A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD). A ideia é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do dendê no Brasil.

O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirma que a cultura do dendê é importante na geração de emprego e de renda em diversas localidades, sobretudo da região Norte. “No entanto, ainda é pouco explorada em relação ao potencial existente”, acrescenta.

“O Brasil dispõe do maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê", afirma o autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Ele ressalta que o País tem quase 75 milhões de hectares de terras aptas à dendeicultura, com destaque para o Pará, a Bahia e o Amapá, que já são os principais estados produtores.

Segundo Raimundo Santos, a importância econômica do óleo de dendê extrapola o conhecido uso culinário. “Hoje é empregado como biocombustível, na proteção de chapas de aço, na fabricação de sabão, velas, graxas, artigos vulcanizados e na produção de gorduras vegetais”, exemplifica.

Objetivos
A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:

• ampliar a produção e o processamento;
• treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
• ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
• estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
• promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.

O projeto de lei também autoriza a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, a destinação de recursos e a abertura de linhas de crédito específicas para os produtores do dendê.

O Poder Executivo deverá regulamentar o programa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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