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Salvador, BA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4387/20, que permite o uso de até 50% da área dos lotes individualizados de assentamentos da reforma agrária como áreas de reflorestamento, para produção de madeira certificada e sustentável.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Christino Áureo (RJ) e inclui a medida na Lei da Reforma Agrária. O parecer do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação, com uma emenda que desobriga os assentados de fazer o plano de manejo da área reflorestada para produção de madeira.
Manejo
Segundo Medeiros, o Código Florestal não exige o plano de manejo na exploração de florestas plantadas. “Não se faz manejo para retirar aquilo que se plantou para fins de produção”, disse.
O relator afirmou que o projeto “amplia as possibilidades de conquista do sustento e da dignidade pelos agricultores assentados”.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Regras
O projeto prevê que a produção florestal madeireira de cada lote individualizado será administrada pelos produtores assentados com supervisão de órgãos federais envolvidos e parcerias com a iniciativa privada. A atividade deverá seguir as regras da política ambiental.
O plano de desenvolvimento sustentável do assentamento de reforma agrária definirá os critérios técnicos de implantação das unidades produtivas, a assistência técnica de produção e a comercialização da madeira produzida.
As atividades serão financiadas por linhas de crédito oficial, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
