A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 380/23, que inclui a adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade. O texto prevê, entre os instrumentos da política urbana, estudos de análise de riscos.

O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Investir em sistemas de drenagem urbana, diques e barreiras contra inundações, criar e manter áreas verdes e proteger os recursos hídricos são medidas para melhorar a resiliência das cidades, com benefícios ambientais”, exemplificou o relator.

Segundo a autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), as mudanças climáticas estão aumentando os eventos extremos em intensidade e frequência, como ondas de calor e de frio, secas e enchentes, e os reflexos disso são sentidos principalmente pelas moradoras e moradores mais vulneráveis da cidade.

“É necessário incorporar aos instrumentos de desenvolvimento, planejamento urbano e ordenação territorial urbana medidas que minimizem os impactos e permitam adaptação às mudanças climáticas”, afirmou a parlamentar.

Erika Hilton observou, entretanto, que há carência de legislações específicas para as mudanças climáticas nos centros urbanos brasileiros. “A maioria dos planos diretores dos principais centros urbanos brasileiros não apresentam indicações explícitas de políticas voltadas para as mudanças climáticas”, ressaltou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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