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Salvador, BA
Um pedido de vista adiou a votação da medida provisória do reajuste salarial dos servidores federais (MP 1170/23), prevista para acontecer nesta terça-feira (8). O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deverá ser apreciado pela comissão mista que analisa o tema em reunião marcada para amanhã (9).
O texto prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Ela destacou que a medida vai "resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida". Segundo a relatora, a MP não aumenta a despesa, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.
"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à
recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", observou a deputada.
O governo estima que os gastos com a MP serão de R$ 9,62 bilhões em 2023.
Consignado
Em seu parecer, Alice Portugal também ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
"Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto", justificou a relatora.
