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Por linkdosite
Deputados da Frente Parlamentar Mista contra Corrupção alertaram para riscos de mudança na legislação que podem favorecer a impunidade. Em reunião nesta terça-feira (20), eles defenderam o legado da Operação Lava-Jato – investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal a partir de 2014.
"A Lava-Jato vem sendo atacada de maneira enganosa por pessoas com objetivos nada republicanos, que têm tentado transformar a maior operação de combate à corrupção em vilã da história", disse a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) para prisão após condenação em segunda instância.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse que a operação "é uma investigação legítima, pública e transparente, feita aos olhos de todo o País, cujas decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores".
Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que o próprio STF destinou R$ 150 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato para combate à Covid-19. "Pela primeira vez, o dinheiro da corrupção está sendo usado para salvar vidas em nosso País", disse.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que foi presidente da Comissão Especial das 10 Medidas de Combate à Corrupção (Projeto de Lei 4850/2016), disse que a proposta foi "esquartejada" durante a votação do Plenário da Câmara e até hoje ainda não foi analisada pelo Senado (onde tramita como PL 3855/19).
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) avaliou que, depois da Lava-Jato, nenhum dos Poderes ofereceu alternativa para dar continuidade ao combate à corrupção. "Não há alternativa depois que a Lava-Jato terminou. A corrupção é usada para colocar grupos de interesse no comando do País. É um caminho nefasto", lamentou.
O evento realizado pela frente também contou com a participação do procurador regional da República aposentado e ex-membro da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e do delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes e da economista Maria Cristina Pinotti.
Legislação
Santos Lima destacou a importância do apoio popular no combate à corrupção e afirmou temer que mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro prejudiquem as ações de combate à corrupção.
"Mais grave do que atacar a operação Lava-Jato é atacar a legislação que embasou essa operação. Está mais difícil trabalhar, temos órgãos de Estado trabalhando contra as investigações e uma legislação que dá cada vez menos suporte a esse trabalho. O momento é grave", analisou.
Jorge Pontes afirmou que "a Lava-Jato já terminou, foi fechada, e os principais atores foram emparedados, agora estão tomando as medidas para que uma nova Lava-Jato não ocorra nunca mais".
Segunda instância
Maria Cristina Pinotti, que organizou um livro comparando o combate à corrupção na Itália e no Brasil, disse que "afrouxamentos institucionais" têm favorecido a corrupção, como a proibição da execução penal a partir do julgamento em segunda instância.
