A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) recebeu representantes do PROCON e o Instituto Combustível Legal (ICL), para discutir a regulamentação do Projeto de Lei (PL) nº 13.928/2018. O PL dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à aquisição de combustível por meio de bomba fraudada, prática que acontece no mercado.

O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da reunião e explicou que a regulamentação do PL permitirá processos fiscalizatórios mais robustos na venda de combustíveis na Bahia. “A fraude de bombas de combustíveis é uma prática desleal que prejudica o mercado, pois gera desconfiança nos consumidores, e também afeta diretamente o bolso e a segurança do comprador. Por isso, é importante reforçar a fiscalização e a aplicação de medidas rigorosas para punir os responsáveis por essa fraude”, disse o gestor, que se comprometeu a atuar a favor da regulamentação da lei.

Thiago Venâncio, Superintendente do PROCON, disse que a reunião teve o objetivo de estabelecer uma parceria com a SDE, como acontece com outros órgãos em ações já realizadas. “Nós temos os canais de atendimento em todo o estado e fazemos também a operação Posto Legal, em parceria com o Ibametro, SEFAZ e Polícia técnica, onde nós percorremos diversas regiões. Essa parceria com os demais órgãos do estado é para que a gente possa fortalecer essa cadeia do preço e combustível justos para os consumidores”.

Consultor no Nordeste do ICL, Geovani Britto, comenta a atuação do instituto. “O ICL atua apoiando os órgãos e entidades públicas ao combate ao mercado irregular de combustíveis. Com essa reunião, a gente aproxima o Instituto da secretaria, esperando também que o Estado da Bahia possa se integrar com essas atividades. Temos aprovada no estado a Lei da Bomba Fraudada e a ideia agora é que a gente consiga a regulamentação dela para termos processos fiscalizatórios mais robustos”, disse.

Fonte: Ascom/SDE