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Salvador, BA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), reforça que segue até o dia 28 de abril de 2023 a inscrição dos candidatos para o Conselho Tutelar de Garanhuns – quadriênio 2024/2028. Todas as informações sobre o processo de escolha devem ser conferidas no edital, publicado na edição do último dia 30 de março e disponível no Portal da Prefeitura de Garanhuns, na página do Comdica, localizada na aba Conselhos. As inscrições devem ser realizadas na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, nº 890, bairro Heliópolis, das 09h às 13h30.
De acordo com o edital, a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada em quatro etapas: Inscrição dos candidatos; análise de documentação do registro da candidatura; prova de conhecimento de caráter eliminatório – a ser realizada no dia 11 de junho de 2023 -; e processo de escolha dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo, no dia 01 de outubro deste ano. A posse dos candidatos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares terão remuneração de R$ 4.710,32 estabelecida pelo Poder Executivo Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público. A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Arte: Anderson Carlos
