Emboramuitas pessoas ainda não saibam, existe um mês dedicado especialmente à prevenção e combate à crueldade com os animais; é o Abril Laranja. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), trouxe a campanha para a cidade de Alagoinhas, com o objetivo de informar e sensibilizar a população a esta causa, gerando uma mudança de comportamento.

Haverá palestras educativas, pontos para adoção responsável e para doação de itens para animais em situação de acolhimento, campanha de vacinação e exposição de grupos protetores de animais. A iniciativa conta com o importante apoio da vereadora Luma Menezes, que destinou emenda de R$20.000 para a realização da campanha.

Bruno Fagundes, titular da SEDEA, explica que o problema de abandono e maus-tratostraz problemas de cunho sanitário, para a saúde dos animais e também dos seres humanos, além de superlotar as instituições deabrigode animais. “O corpo de fiscais e de engenheiros ambientais da SEDEA perceberam o aumento nas denúncias de maus-tratos e abandono de animais. Isso nos motivou a começar esse movimento, para garantir o bem-estar e saúde humana e animal, além de reduzir custos da administração pública com a diminuição do número de animais em abrigos, que recebem subsídios da prefeitura municipal”, acrescenta Fagundes.

A campanha busca mostrar que os seres humanos são responsáveis por oferecer aos animais cuidado e carinho; e isso não se refere apenas a cachorros e gatos, mas a todas as espécies – domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Mesmo aquelas pessoas que não tenham afinidade com bichinhos de estimação, por exemplo, precisam ter empatia e respeitar os animais ao seu redor, sem submetê-los a atos de crueldade.

Crime

O Abril Laranja é embasado em leis que protegem os animais e que consideram crime ações de crueldade e maus-tratos. Tanto a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/1998) quanto a Lei Municipal 2.463/2019 descrevem as práticas que configuram maus-tratos aos animais e impõem penalidades aos que os praticam. As penas podem ser de multas, reclusão, por até cinco anos, e proibição de guarda.

É importante salientar que os maus-tratoscontra animais não se configuram apenas como agressão física. De acordo com a legislação, qualquer ação que coloque em risco a integridade física e/ou emocional do animal é considerada como maus-tratos.

Veja abaixo algumas formas decrueldade previstas em lei:

• Abandonar o animal.
• Ferir, mutilar, envenenar, castigar.
• Manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene.
• Não abrigar do sol, chuva ou frio.
• Não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso.
• Não atender aos cuidados mínimos necessários com os animais.

Programação

As açõesda campanha Abril Laranja em Alagoinhas acontecerão no dias 13, 14 e 15 de abril. Confira a seguir: