A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta sexta-feira, 31 de março, as resoluções para estabelecimento da Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e criação do Programa de Notificação de Desvios do órgão. As propostas foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência na terça-feira, 28 de março.

A Política tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a proteção dos dados e informações de segurança operacional e estimular o recebimento e compartilhamento dos mesmos, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente de confiança entre a Agência e integrantes do sistema de aviação civil.

Já o Programa de Notificação de Desvios tem como objetivo incentivar a comunicação voluntária de dados e informações de segurança operacional, promovida por organizações constituídas como pessoas jurídicas responsáveis pelo projeto e fabricação de produtos aeronáuticos ou pela prestação de serviços relacionados à aviação civil e submetidos à regulação da ANAC. A normatização tem vistas à melhoria e manutenção do desempenho da segurança operacional.

Com as medidas, a Agência busca não só criar um ambiente cada vez mais seguro para a aviação civil, mas garantir lisura, transparência e segurança para o tratamento de dados e informações sensíveis no setor.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC