A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133), sancionada em 2021, passará a ser aplicada obrigatoriamente a partir de 1º de abril.  Com as mudanças nos procedimentos de contratação pública, o Governo de Sergipe tem viabilizado a participação dos seus profissionais da construção civil que atuam com base na legislação, a participarem de capacitações e treinamentos.

Desta forma, nesta segunda e terça-feira, dias 20 e 21, respectivamente, um grupo composto por servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e órgãos vinculados (Cehop e DER) participam do curso "Obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021", na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) das 8h às 12h e das 13h às 17h30.

De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Sedurbi, Atenéa de Moraes Fontes, o curso tem sido proveitoso. "Estamos aprendendo bastante, tirando muitas dúvidas. A Lei trará mais transparência e celeridade aos processos licitatórios, já que eles serão realizados eletronicamente em maior número e assim o país inteiro terá acesso", avalia.

Marco divisório

Para o diretor-presidente da Cehop, Jorge Henrique Souza, a nova lei veio para melhorar a anterior. "Essa lei possui parâmetros para que haja uma melhoria na execução das obras públicas na parte de fiscalização e principalmente na elaboração dos processos licitatórios. Será um marco divisório para que as próximas licitações ocorram de maneira mais equalizada e com isso as obras sejam executadas da melhor forma sob todos os aspectos. Além disso, a Lei pretende estreitar a condição das empresas que não possuem condições financeiras suficientes de participar de certames de determinadas obras, e assim todos ganharão com isso", analisa.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER, Frederico Gallindo de Góes, diz que a capacitação é de grande relevância para a administração pública estadual. "Essa nova legislação consolida jurisprudência que o Tribunal de Contas da União já vinha desenvolvendo e de certa forma traz mecanismos de fiscalização e de penalização daqueles que descumprirem as regras estabelecidas pela administração em seus editais. O curso é fundamental para atualizar e capacitar os servidores, especialmente para os que trabalham com as licitações de obras e serviços de engenharia. Com essa lei entrando em vigor, poderemos licitar as obras e serviços de engenharia com mais qualidade, podendo entregar resultados de excelência para os sergipanos. Estamos muito satisfeitos com o que o curso poderá nos proporcionar enquanto servidores", reitera.

O curso tem carga horária de 16 horas e está sendo abordado, na modalidade presencial, pelo instrutor Hamilton Bonatto, Especialista em Obras Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).