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Assembleia aprova PL que transfere estrutura do Governo do Estado para municípios

As cidades e datas escolhidas para o Programa ‘Governo Itinerante - Sergipe é Aqui’ serão definidas mediante decreto do governador do estado

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Sergipe
15/03/2023 às 16h36

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL é uma iniciativa que busca levar a estrutura do Governo do Estado para mais perto da população, permitindo que as ações governamentais sejam mais efetivas e direcionadas às necessidades das diferentes regiões do estado de Sergipe.

O Programa ‘Governo Itinerante – Sergipe é Aqui’ permite ampliar a participação popular nas decisões governamentais, e tem um papel de relevância na redução das desigualdades sociais, ouvindo e atendendo as demandas dos cidadãos nos municípios sergipanos. As datas e as cidades escolhidas como capital serão definidas mediante decreto do governador do estado. Na próxima quarta-feira, 22, o município de Propriá, no baixo São Francisco, recebe a ação.

Diversas ações como a confecção da carteira de identidade, emissão de antecedentes criminais, confecção de ID jovem, renovação da CNH, atualização cadastral do CAD Único, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV Aids, sífilis, hepatites B e C, consulta com médico clínico, emissão da carteira de trabalho digital, recrutamento e encaminhamento de vagas de trabalho e cadastramento de trabalhadores para cursos de qualificação profissional são alguns dos serviços ofertados.

Com informações da Agência de Notícias Alese

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