A proposta de ato normativo tem como objetivo consolidar os dispositivos regulatórios e entendimentos existentes na ANAC sobre as condições gerais para transporte de animais em operações domésticas e internacionais. Ao dar maior publicidade e transparência ao tema, a ANAC pretende reduzir possíveis divergências de informação da sociedade sobre o serviço oferecido pelas empresas aéreas.

É importante destacar que esta proposta de ato normativo não traz alterações às regras estabelecidas na estabelecidas na Resolução ANAC nº 400/2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo (clique no link para acessar).

A justificativa para a proposição, bem como os documentos e formulários para participação na Consulta Setorial nº 4/2023, estão disponíveis na página de Consulta Setorial da ANAC (clique no link para acessar). As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de abril.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

500 caracteres restantes.

Comentar

Comentar

Mostrar mais comentários

Cidades Há 14 minutos

1º Open Bahia de Parapente movimenta Inhobim com pilotos de todo o Brasil

Neste final de semana, a Rampa do Guigó, no distrito de Inhobim, se transformou em cenário de um grande encontro de pilotos de diferentes regiões d...

Cidades Há 60 minutos

Vestibular da Uesb: Coordenação da Juventude promove sessão gratuita de cinema para estudantes

Cerca de 50 estudantes participaram, neste domingo (6), da primeira sessão gratuita de filmes indicados para o vestibular da Universidade Estadual ...

Geral Há 6 horas

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio de R$ 70 milhões

Confira os número sorteados no concurso 3054

Geral Há 8 horas

Confira dicas para acompanhar o Desfile de 7 de Setembro em Brasília

Evento tem previsão de sol forte e público estimado em 30 mil pessoas

Cidades Há 21 horas

Estiagem transforma vegetação em combustível e aumenta ocorrências de incêndios em Vitória da Conquista

O fogo tem ganhado espaço em diferentes pontos de Vitória da Conquista nos últimos dias e reforçado o alerta durante o período de estiagem. Na sext...

Salvador, BA

25°

Tempo limpo

Mín. 22° Máx. 26°

26° Sensação

9.43 km/h Vento

85% Umidade

0% (0mm) Chance chuva

05h35 Nascer do sol

17h30 Pôr do sol

Segunda

26° 24°

Terça

26° 24°

Quarta

26° 24°

Quinta

26° 24°

Sexta

26° 24°

Publicidade

? LOCALIZAR UNIDADE NA BAHIA

-- SELECIONE A CIDADE -- ABAIRA ABARE ACAJUTIBA ADUSTINA AGUA FRIA AIQUARA ALAGOINHAS ALCOBACA ALMADINA AMARGOSA AMELIA RODRIGUES AMERICA DOURADA ANAGE ANDARAI ANDORINHA ANGICAL ANGUERA ANTAS ANTÔNIO CARDOSO ANTÔNIO GONCALVES APORA APUAREMA ARACAS ARACATU ARACI ARAMARI ARATACA ARATUIPE AURELINO LEAL BAIANOPOLIS BAIXA GRANDE BANZAE BARRA BARRA DA ESTIVA BARRA DO CHOCA BARRA DO MENDES BARRA DO ROCHA BARREIRAS BARRO ALTO BARRO PRETO BARROCAS BELMONTE BELO CAMPO BIRITINGA BOA NOVA BOA VISTA DO TUPIM BOM JESUS DA LAPA BOM JESUS DA SERRA BONINAL BONITO BOQUIRA BOTUPORA BREJOES BREJOLANDIA BROTAS DE MACAUBAS BRUMADO BUERAREMA BURITIRAMA CAATIBA CABACEIRAS DO PARAGUACU CACHOEIRA CACULE CAEM CAETANOS CAETITE CAFARNAUM CAIRU CALDEIRAO GRANDE CAMACAN CAMACARI CAMAMU CAMPO ALEGRE DE LOURDES CAMPO FORMOSO CANAPOLIS CANARANA CANAVIEIRAS CANDEAL CANDEIAS CANDIBA CANDIDO SALES CANSANCAO CANUDOS CAPELA DO ALTO ALEGRE CAPIM GROSSO CARAIBAS CARAVELAS CARDEAL DA SILVA CARINHANHA CASA NOVA CASTRO ALVES CATOLANDIA CATU CATURAMA CENTRAL CHORROCHO CICERO DANTAS CIPO COARACI COCOS CONCEICAO DA FEIRA CONCEICAO DO ALMEIDA CONCEICAO DO COITE CONCEICAO DO JACUIPE CONDE CONDEUBA CONTENDAS DO SINCORA CORACAO DE MARIA CORDEIROS CORIBE CORONEL JOAO SA CORRENTINA COTEGIPE CRAVOLANDIA CRISOPOLIS CRISTOPOLIS CRUZ DAS ALMAS CURACA DARIO MEIRA DIAS DAVILA DOM BASILIO DOM MACEDO COSTA ELISIO MEDRADO ENCRUZILHADA ENTRE RIOS ERICO CARDOSO ESPLANADA EUCLIDES DA CUNHA EUNAPOLIS FATIMA FEIRA DA MATA FEIRA DE SANTANA FILADELFIA FIRMINO ALVES FLORESTA AZUL FORMOSA DO RIO PRETO GANDU GAVIAO GENTIO DO OURO GLORIA GONGOGI GOVERNADOR MANGABEIRA GUAJERU GUANAMBI GUARATINGA HELIOPOLIS IACU IBIASSUCE IBICARAI IBICOARA IBICUI IBIPEBA IBIPITANGA IBIQUERA IBIRAPITANGA IBIRAPUA IBIRATAIA IBITIARA IBITITA IBOTIRAMA ICHU IGAPORA IGRAPIUNA IGUAI ILHEUS INHAMBUPE IPECAETA IPIAU IPIRA IPUPIARA IRAJUBA IRAMAIA IRAQUARA IRARA IRECE ITABELA ITABERABA ITABUNA ITACARE ITAETE ITAGI ITAGIBA ITAGIMIRIM ITAGUACU DA BAHIA ITAJU DO COLONIA ITAJUIPE ITAMARAJU ITAMARI ITAMBE ITANAGRA ITANHEM ITAPARICA ITAPE ITAPEBI ITAPETINGA ITAPICURU ITAPITANGA ITAQUARA ITARANTIM ITATIM ITIRUÇU ITIUBA ITORORO ITUACU ITUBERA IUIU JABORANDI JACARACI JACOBINA JAGUAQUARA JAGUARARI JAGUARIPE JANDAIRA JEQUIE JEREMOABO JIQUIRICA JITAUNA JOAO DOURADO JUAZEIRO JUCURUCU JUSSARA JUSSARI JUSSIAPE LAFAIETE COUNTINHO LAGOA REAL LAJE LAJEDAO LAJEDINHO LAJEDO DO TABOCAL LAMARAO LAPAO LAURO DE FREITAS LENCOIS LICINIO DE ALMEIDA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LUIS EDUARDO MAGALHAES MACAJUBA MACARANI MACAUBAS MACURURE MADRE DE DEUS MAETINGA MAIQUINIQUE MAIRI MALHADA MALHADA DE PEDRAS MANOEL VITORINO MANSIDAO MARACAS MARAGOJIPE MARAU MARCIONILIO SOUZA MASCOTE MATA DE SAO JOAO MATINA MEDEIROS NETO MIGUEL CALMON MILAGRES MIRANGABA MIRANTE MONTE SANTO MORPARA MORRO DO CHAPEU MORTUGABA MUCUGE MUCURI MULUNGU DO MORRO MUNDO NOVO MUNIZ FERREIRA MUQUEM DO SAO FRANCISCO MURITIBA MUTUIPE NAZARE NILO PECANHA NORDESTINA NOVA CANAA NOVA FATIMA NOVA IBIA NOVA ITARANA NOVA REDENCAO NOVA SOURE NOVA VICOSA NOVO HORIZONTE NOVO TRIUNFO OLINDINA OLIVEIRA DOS BREJINHOS OURICANGAS OUROLANDIA PALMAS DE MONTE ALTO PALMEIRAS PARAMIRIM PARATINGA PARIPIRANGA PAU BRASIL PAULO AFONSO PE DE SERRA PEDRAO PEDRO ALEXANDRE PIATA PILAO ARCADO PINDAI PINDOBACU PINTADAS PIRAI DO NORTE PIRIPA PIRITIBA PLANALTINO PLANALTO POCOES POJUCA PONTO NOVO PORTO SEGURO POTIRAGUA PRADO PRESIDENTE DUTRA PRESIDENTE JANIO QUADROS PRESIDENTE TANCREDO NEVES QUEIMADAS QUIJINGUE QUIXABEIRA RAFAEL JAMBEIRO REMANSO RETIROLANDIA RIACHAO DAS NEVES RIACHAO DO JACUIPE RIACHO DE SANTANA RIBEIRA DO AMPARO RIBEIRA DO POMBAL RIBEIRAO DO LARGO RIO DE CONTAS RIO DO ANTÔNIO RIO DO PIRES RIO REAL RODELAS RUY BARBOSA SALINAS DA MARGARIDAS SALVADOR SANTA BARBARA SANTA BRIGIDA SANTA CRUZ DA VITORIA SANTA CRUZ DE CABRALIA SANTA INES SANTA LUZIAS SANTA MARIA DA VITORIA SANTA RITA DE CASSIA SANTA TEREZINHA SANTALUZ SANTANA SANTANOPOLIS SANTO AMARO SANTO ANTÔNIO DE JESUS SANTO ESTEVAO SAO DESIDERIO SAO DOMINGOS SAO FELIPE SAO FELIX SAO FELIX DO CORIBE SAO FRANCISCO DO CONDE SAO GABRIEL SAO GONCALO DOS CAMPOS SAO JOSE DA VITORIA SAO JOSE DO JACUIPE SAO MIGUEL DAS MATAS SAO SEBASTIAO DO PASSE SAPEACU SATIRO DIAS SAUBARA SAUDE SEABRA SEBASTIAO LARANJEIRA SENHOR DO BOMFIM SENTO SE SERRA DO RAMALHO SERRA DOURADA SERRA PRETA SERRINHA SERROLANDIA SIMOES FILHO SITIO DO MATO SITIO DO QUINTO SOBRADINHO SOUTO SOARES TABOCAS DO BREJO VELHO TANHACU TANQUE NOVO TANQUINHO TAPEROA TAPIRAMUTA TEIXEIRA DE FREITAS TEODORO SAMPAIO TEOFILANDIA TEOLANDIA TERRA NOVA TREMEDAL TUCANO UAUA UBAIRA UBAITABA UBATA UIBAI UMBURANAS UNA URANDI URUCUCA UTINGA VALENCA VALENTE VARZEA DA ROCA VARZEA DO POCO VARZEA NOVA VARZEDO VERA CRUZ VEREDA VITORIA DA CONQUISTA WAGNER WANDERLEY WENCESLAU GUIMARAES XIQUE XIQUE CLICK E ACESSE LINK

Últimas notícias

Cidades Há 11 minutos

1º Open Bahia de Parapente movimenta Inhobim com pilotos de todo o Brasil

Cidades Há 57 minutos

Vestibular da Uesb: Coordenação da Juventude promove sessão gratuita de cinema para estudantes

Política Há 57 minutos

Veja como foi o fim de semana (5 e 6) dos candidatos a presidente

Saúde Há 4 horas

São Paulo tem mais de 58 mil casos de dengue desde o início do ano

Direitos Humanos Há 5 horas

Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

Publicidade

Blogs e colunas

CRISPINIANO DALTRO.. E se a lógica fosse invertida? Proposta questiona uso de termos como “complexo” e “território” na segurança pública de Salvador

MARCO WENSE QUE PAÍS É ESSE!

Carlos Zacarias de Sena Júnior Tribunal de isentão

Publicidade

Economia

Dólar

R$ 5,12 +0,02%

Euro

R$ 5,95 +0,03%

Peso Argentino

R$ 0,00 +0,00%

Bitcoin

R$ 434,464,83 +0,24%

Ibovespa

185,147,16 pts -0.02%

Publicidade

Mega-Sena

Concurso 3053 (03/09/26)

01

13

25

35

39

51

Ver detalhes

Quina

Concurso 7110 (04/09/26)

09

14

54

57

80

Ver detalhes

Lotofácil

Concurso 3779 (03/09/26)

03

04

05

07

08

10

11

13

14

16

17

19

23

24

25

Ver detalhes

Lotomania

Concurso 2972 (04/09/26)

06

10

16

17

21

31

33

35

38

41

45

51

52

76

77

84

89

92

94

97

Ver detalhes

Duplasena

Concurso 3005 (04/09/26)

09

18

21

24

25

33

Ver detalhes

Publicidade

Enquete

Nenhuma enquete cadastrada

Publicidade