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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa queentrou em vigor, em 1° de janeiro de 2023,umanova ediçãodasInstruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos por Via Aérea (Doc9284)daOrganização de Aviação Civil Internacional (OACI) e daregulamentação equivalente daAssociação Internacional de Transporte Aéreo(IATA), Regulamentos de Artigos Perigosos.
Uma das mudançasno documentoé a exclusão do artigo perigosonúmeroUN 1169-Extratos, aromáticos, líquidos (extracts,aromatic,liquid).A partir de agora,todos os artigos perigosos que antes eram transportados sob essa denominaçãodevemser transportados sob aUN 1197– Extratos, líquidos,saborizantesou aromatizantes (extracts,liquid, forflavouroraroma).Com essa mudança, aANACadotarámedida de transiçãopara adequação dos operadores aéreos.
Até 31 de março de 2023, os expedidores poderão continuar utilizando aUN 1169– Extratos, aromáticos, líquidos conformejá estabelecidona Instrução Suplementarn° 175-001RevisãoH (clique no link para acessar). Neste caso, o documento de transporte de artigos perigosos deve indicar o número da Instrução de Embalagem,número UN e nome apropriado para embarqueconforme apresentadona IS n° 175-001H. As marcas aplicadas aos volumes esobrembalagens, quando aplicável, devem ser consistentes com a informação mostrada no documento de transporte de artigos perigosos.
Também durante o período de transição, até 31 demarço,os artigos perigosos que atualmente sejam classificados abaixo daUN 1169poderão ser transportadossob número deUN 1197utilizando-se seu novo nome apropriado para embarque(Extratos, líquidos,saborizantesou aromatizantes).
Após operíodo de transiçãotodos os artigos perigosos antes transportadossobasUN 1169eUN 1197, deverão ser classificados exclusivamente sob a UN 1197 – Extratos, líquidos,saborizantesou aromatizantes (Extracts,liquid, forflavouroraroma).
Assessoria deComunicaçãoSocial daANAC
