Os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 foram apresentados nesta quarta-feira, 1º de março, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi.

A prestação de contas atende ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a finalidade de demonstrar os resultados obtidos pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além das receitas e despesas.

Nos dados comparativos entre o terceiro quadrimestre de 2022 (de setembro a dezembro) com o mesmo período de 2021, foram destaque o aumento dos investimentos, as aplicações em Saúde e Educação, e especialmente o cumprimento dos limites de endividamento, estando bem abaixo do limite máximo indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Sobre o endividamento do Estado, o exercício fiscal de 2022 foi encerrado com uma dívida consolidada líquida no patamar de 31,38% da Receita Corrente Líquida, quando o limite máximo por lei é de 200%. O Serviço da Dívida – pagamentos de juros, por exemplo – também apresentou ao final de dezembro de 2022 percentuais bem abaixo do limite máximo por lei: 1,18% - de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo a ser comprometido é de 11,50%.

Conforme os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO), os repasses constitucionais para a Saúde em 2022 totalizaram R$ 1,7 bilhão, o que significa 16,49% da receita, acima do percentual mínimo constitucional, que é de 12%.

Os repasses para a Educação atingiram R$ 2,9 bilhões, o que representa 27,34% da receita, também acima do mínimo constitucional, que é de 25%.  

Ainda durante a audiência pública, a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, informou que no ano de 2022 os investimentos tiveram um crescimento de 136,9% quando comparado ao mesmo período de 2021.

Para o ano de 2023, o foco das ações é manter o equilíbrio fiscal, melhorando a eficácia da arrecadação e a eficiência do gasto público para entregar melhores serviços para a população e manter as contas em dia. 

“É importante frisar que equilíbrio fiscal não significa sobra de caixa”, ressaltou a secretária.