A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) divulgou nesta terça-feira, 15, a portaria nº 0672/2023/GS/SEDUC, que estabelece as normas e as diretrizes para o funcionamento das escolas integrantes da Rede Pública Estadual no ano letivo de 2023. O referido documento traz as prerrogativas para a oferta de ensino, a matrícula, das obrigações da equipe gestora e dos professores, as condições do ensino fundamental e do médio, a frequência, a avaliação e a promoção do aluno, a promoção após a recuperação final, o conselho de classe e documentos escolares.

Essa portaria institucional, junto com o Projeto Político Pedagógico e todos os seus instrumentos executores: Regimento Escolar, Matriz Curricular e o Calendário Escolar são os documentos bases para que as escolas estejam em pleno funcionamento baseado nas legislações vigentes.

De acordo com a  diretora do Departamento de Inspeção Escolar da Seduc, Eliana Borges, todos os integrantes da comunidade escolar devem se apropriar da portaria. "Baseada em normativas, ou seja, leis, resoluções e portarias educacionais, esse ano a portaria traz um novo formato, mais didático e mais acessível". 

Ainda segundo Eliana Borges, as novidades deste ano letivo são as normativas para o Novo Ensino Médio. “Trouxemos todas as informações para o bom funcionamento de uma escola no atender às demandas dos estudantes e da comunidade escolar”, disse. 

Leia a portaria na íntegra: ttps://siae.seduc.se.gov.br/siae.servicefile/api/File/Downloads/b55f2f66-192e-4a4a-a9f7-e70837fc2a3c