Para o registro de ocorrências relacionadas aos crimes de importunação e assédio sexual que venham a ocorrer durante o Carnaval 2023, na Grande Aracaju, a Polícia Civil mantém em funcionamento o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, no bairro São José, em Aracaju. Em casos de urgência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.

A unidade também estará registrando casos como os que envolvem a prática de violência em razão de gênero e orientação sexual, além de crimes contra crianças, adolescentes e pessoas idosas ou com deficiência. O DAGV também é o responsável pelas investigações de crimes praticados em razão de crença religiosa.

Importunação e assédio sexual

Conforme a delegada Renata Aboim, o crime de assédio sexual ocorre quando há um grau de superioridade em relação à vítima. “O crime exige que o autor tenha uma condição de superior hierárquico ou ascendência em relação à vítima. Nesse crime, seria o patrão contra uma funcionária, ou um professor contra uma aluna, por exemplo”, detalhou.

Já o crime de importunação sexual não exige essa condição de superioridade e acontece com práticas como toque e carícias sem consentimento, por exemplo. “Qualquer pessoa pode ser autora desse crime, e a pena é mais alta para a importunação sexual, com reclusão que vai de um a cinco anos de prisão”, concluiu.