Nos últimos anos, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar (COPSIAD), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), instaurou 201 processos administrativos disciplinares de servidores públicos. O acervo atual é de 138 processos.

Em 2022, a COPSIAD teve como projetos relevantes a virtualização de 100% do acervo processual; elaboração do manual de procedimentos para instauração de processos administrativos disciplinares através da Portaria 1729, de 2 de junho de 2021; Inserção do processo disciplinar no sistema e-doc; adoção das práticas de notificação processual virtual e de realização de atos instrutórios à distância; saneamento dos acervos por blocos de providências e fase processual; Inserção no SIPES de módulo de consulta da situação disciplinar do servidor para fins de certidão. Encontra- se em elaboração o módulo de consulta externa da situação disciplinar do servidor para fins de certidão.

Segundo o diretor da COPSIAD, Nilton Barros Júnior, entre as medidas que possam contribuir para a otimização da atividade-fim destacam-se firmação de convênio com o Sergipeprevidência e o INSS para acesso ao banco de dados; criação de sistema de registro e acompanhamento processual eletrônico junto ao SIPES; modernização do equipamento de áudio e vídeo das salas de audiência; atualização da legislação estatutária disciplinar; designação em tempo integral dos membros das comissões.

A COPSIAD

A COPSIAD tem como competência apurar denúncias de acumulação ilegal de cargos públicos, abandono de cargo e demais faltas passíveis de punição com demissão, entre outras.

É formada por quatro comissões, sendo duas de sindicância e duas de inquérito, além de um grupo de trabalho que constitui a secretaria de apoio. As comissões de inquérito são constituídas de quatro membros, um dos quais é integrante da carreira de Procurador do Estado, que a preside.

As sindicâncias são constituídas por três membros, presidida por um integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Uma das comissões de sindicância tem por competência a apuração de ilícitos contratuais. O grupo de trabalho assume as tarefas de apoio e trâmite pré e pós processual, sendo integrado por quatro servidores. A administração do setor está a cargo do coordenador-geral, também integrante da carreira de Procurador do Estado.