Representando o Governo do Estado, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, participou na manhã da última quarta-feira, 23 de novembro, do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), no Clube Naval em Brasília.

O evento reuniu dirigentes de Agências Reguladoras nacionais e infranacionais, tanto associadas como não associadas à ABAR, onde foi debatido o texto da “Carta da Regulação Brasileira”, documento que será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos em outubro deste ano.

A programação contou com as palestras “Órgãos de Controle e as Agências Reguladoras”, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; e “Reforma Regulatória no Brasil e Ingresso na OCDE”, pelo secretário executivo do Ministério da Economia e ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Luiz Hamilton avalia como de suma importância a realização do encontro. “Um evento essencial, sobretudo pela qualidade da participação das pessoas que lidam no Brasil com a regulação dos serviços públicos, como também pelas palestras magnas que mostraram a necessidade do fortalecimento das Agências Reguladoras”, explica.

“A formulação da Carta de Regulação demonstra a importância das Agências Reguladoras, dando autonomia financeira e de gestão para que sejam reconhecidas como instrumento efetivo na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, visando a qualidade dos serviços e a modicidade dos preços”, finaliza o diretor-presidente da Agrese.