A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) divulgou nesta quinta-feira, 10, a lista dos conselhos escolares pré-selecionados pelas Comissões Julgadoras Regionais. Cinquenta e três passaram para a segunda fase do processo, que será a avaliação da banca estadual, que selecionará os finalistas mediante as diretrizes do edital nº 32/2022.

A Seduc fará reconhecimento público ao trabalho dos conselhos escolares que desempenham ações relevantes para a comunidade escolar no dia 30 de novembro. Os conselhos são considerados colegiados de suma importância nas decisões da escola, a exemplo da aprovação dos investimentos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais e do cumprimento do Projeto Político-Pedagógico (PPP), bem como tomar decisões sobre as questões administrativas e financeiras da escola.

O reconhecimento público dos conselhos também faz cumprir a portaria nº 3.195/2021, que estabelece procedimentos como a certificação dos integrantes e pontuações em processos seletivos promovidos pela Seduc.

No dia 18 de novembro, a Seduc fará a divulgação final dos conselhos selecionados entre os 53 pré-selecionados.  A solenidade para socialização das boas práticas e entrega dos títulos de destaque aos conselhos escolares acontecerá no dia 30 de novembro de 2022, com a presença de todos os conselheiros dos colegiados selecionados, em local a ser definido.

Os conselhos escolares são compostos pelo membro nato (diretor escolar), membros da comunidade escolar eleitos por seus pares: representantes dos alunos, pais ou responsáveis legais, professores e pedagogos, e representantes dos demais servidores públicos e membro da comunidade local eleito pelos conselheiros.

De acordo com a professora Eliane Passos, diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), alguns dos critérios para a seleção foram: representatividade na sua composição, ou seja, se todos os segmentos têm um conselheiro; ações impactantes desenvolvidas no âmbito da escola; cumprimento de toda a legalidade inerente à composição do conselho; ter aprovado o estatuto e registrado em cartório; ter promovido reuniões ordinárias previstas; estar adimplente na prestação de contas; ter aprovado projetos para serem custeados com recursos do Profin; entre outros.

“Hoje as escolas vivem muito das deliberações dos conselhos, pois a Seduc disponibilizou mais recursos e deu a elas a condição de olharem para si mesmas e dizerem o que necessitam. Como os conselhos escolares são as unidades deliberativas, então aí está a importância de tê-los fortes, atuantes e participantes, como a legislação prevê”, afirmou.