Na última sexta-feira (4), a prefeita Sheila Lemos assinou o Decreto nº 22.230 , aprovando a metodologia para elaboração do 1º Plano de Ação para Governo Aberto do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista. O documento pretende traçar iniciativas com fomento à transparência, à publicidade, à segurança de dados, à desburocratização e à modernização da administração pública municipal.

O Governo Aberto propõe um novo modelo de interação político-administrativa, priorizando o cidadão nas políticas públicas. Além disso, estabelece valores e princípios específicos como estratégias para concepção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e dos processos de modernização administrativa.

O 1º Plano de Ação para Governo Aberto do Poder Executivo vem de encontro à adesão da Prefeitura Municipal ao Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União, que tem como objetivo auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

O Comitê Executivo que trabalhará na construção do Plano de Ação será composto por seis representantes da Administração Pública: dois da Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC); um da Gestão e Inovação (Semgi); um de Governo (Segov); um do Gabinete Civil (GAC); e um da Comunicação (Secom).

Também participará da elaboração do Plano, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, composto por seis integrantes, sendo quatro do Conselho de Transparência e Controle Social (CMTC) e dois do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CMUSP).

A elaboração do plano está prevista para acontecer no prazo de 180 dias. Após a conclusão, ele será apresentado à sociedade por meio de Audiência Pública e, posteriormente, divulgado na página oficial, nas mídias digitais, bem como em outros veículos de comunicação a serem estabelecidos durante o processo de elaboração.