O Projeto de Decreto Legislativo PDL 289/21 aprova acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, firmado em Lima, em 2009. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, a Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) estará dividida em três setores ao longo da fronteira, denominados Setor Norte, Setor Central e Setor Sul. Do lado brasileiro, compreenderá municípios do Acre e do Amazonas.

O acordo conferirá base legal para o processo de integração fronteiriça entre Brasil e Peru. O objetivo é promover a integração econômica, comercial e social da região, por meio de planos elaborados para cada um dos três setores.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo