A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem realizando um ciclo de encontros formativos com todos os profissionais das unidades de saúde, das zonas urbana e rural, abordando a “Violências contra Crianças e Adolescentes e a Lei da Escuta Protegida”. A ação envolve a Diretoria de Atenção Programática e Especializada (Dape) e a Coordenação de Saúde Mental.

As atividades estão sendo coordenadas pelo Núcleo de Psicologia da Escuta Protegida (NUPEP), um setor vinculado à Coordenação de Saúde Mental, e visam promover um espaço de discussão e construção de conhecimento acerca dos conceitos e estratégias apresentadas na Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), como forma de oferecer ferramentas para que os profissionais de saúde da Atenção Básica saibam como atuar de forma adequada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

“Os encontros formativos com a Atenção Básica são fundamentais para atualizar a rede de saúde no que se refere ao cumprimento da Lei 13.431/2017, não somente pela lei em si, mas especialmente no intuito de proteger as crianças e adolescentes vítimas de violência, buscando evitar a revitimização. Quanto mais profissionais de saúde atentos a sinais e sintomas de possíveis violências, mas fortalecida está o Sistema de Garantia de Direitos”, ressaltou a coordenadora de Saúde Mental do município, Thayse Fernandes.

Os encontros estão sendo realizados em formato de rodas de conversas pelas psicólogas Denise Macedo e Marilda Maior, que atuam no Núcleo de Psicologia da Criança e do Adolescente, dialogando sobre as formas de violência, os dados no país, as mudanças de comportamento de crianças e adolescentes que podem ser indícios de violência sexual e orientações para que os profissionais de saúde saibam conduzir uma escuta não revitimizante.

Lei da Escuta Protegida

Desde maio de 2019, por meio da cooperação técnica com a Childhood Brasil, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) iniciou o processo de implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei. 13.431/2017) em Vitória da Conquista.

Em agosto de 2021, foi inaugurado o Complexo de Escuta Protegida. Neste tempo, a Prefeitura tem investido na formação de seus servidores em relação aos parâmetros da Lei 13.431/2017, para garantir maior eficiência e cuidado no atendimento às crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência, e procurando evitar a revitimização (procedimentos que as obriguem a reviverem repetidas vezes a violência sofrida ou presenciada, gerando, assim, novas violências ou traumas).