Por Investigador Bel. Júlio Giffoni, Pré- Candidato a Deputado Federal (PL-BA)

Primeiramente, gostaria de esclarecer que é Defeso, além de um Direito de qualquer Servidor Público, expressar sua opinião e tecer críticas de forma ética, respeitosa e dentro da Lei a qualquer Serviço Público no intuito de buscar melhorias e/ou denunciar abusos e assédios sofridos no desempenho das suas funções.

Dito isso, a Gestão da Administração Pública não pode quedar-se ou omitisse em relação ao tema, que vem sendo alertado pelo SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia e denunciado por diversos servidores que sofrem ou sofreram nas mãos de maus gestores, não se estendendo a todos, porém, àqueles que teimam em desrespeitar os princípios da Administração Pública de forma desdenhosa, antiética e ainda impunemente, contando com o conluio de seus pares para perpetrar tais ações e subverter servidores as suas vontades e beneficies pessoais.

Esse tipo de comportamento deve ser extirpado da Administração Pública e tais gestores responsabilizados por suas atitudes. Impera o medo, a intimidação de superiores hierárquicos e o beneficiamento de servidores em prol de outros, em verdadeiras atitudes discriminatórias. Isso acompanho desde minha admissão no serviço público no ano de 2013.

Acredito não ser um problema somente da Secretaria de Segurança Pública e sim de toda a Administração. A SSP é um órgão mais “sensível” pois quase sempre está em evidência por motivos óbvios. Então, merece mais atenção do Governo.

Também, muitos colocam a culpa no Governador, no Secretário de Segurança, Nos Diretores e Gestores das Polícias, o que não é bem assim, em minha opinião. O Governador indica pessoas, assim como o Secretário de Segurança também o faz e essas pessoas deve ter o compromisso por tais indicações, agindo dentro da Lei e do Cargo / Função que lhe foi confiado.

Apesar de serem indicados pelo Governador e Secretários, estes, não podem se responsabilizar integralmente pela má conduta que tais pessoas possam a vir apresentar, porém, também não podem quedar-se a repreendê-los, dando exemplo aos demais, quando clara a postura ilegal na gestão pública e no trato com servidores.

Poderia aqui citar inúmeros exemplos, inclusive pessoais. A maioria dos servidores estão trabalhando acuados, insatisfeitos e improdutivos. Se não bastasse a desvalorização salarial e  descredibilização social da função policial, ainda se tem que lhe dar com as perseguições internas, promovidas por ameaças de abertura de PADs Procedimentos Administrativos Disciplinares. O PAD é e deveria ser uma forma de controle disciplinar eficiente, mas acima de tudo uma forma de EDUCAR, ENSINAR e APERFEIÇOAR o servidor, não apenas para puni-lo.

Como atuo na Polícia Civil há dez anos, possuo competência para analisar esse cenário institucional, o que não é novidade para nenhum policial. Basta qualquer um entrevistar policiais antigos ou novos que realmente possuem um mínimo de senso crítico e verá que minha argumentação possui completo fundamento.

Eu mesmo, fiz diversas denúncias de abuso e assédios dentro da Polícia Civil da Bahia em desfavor de gestores. Passei pela DRFR, DRACO E DEPOM e em todos, foram verificados possíveis ilegalidades na conduta de gestores e denunciados aos órgãos competentes por este signatário, inclusive o MP/BA a quem cabe o controle externo da atividade policial.

Para exemplificar o “modus operandi” do opressor é fácil observar que o próprio sistema beneficia isso, vez que internamente, delegados abrem processos a seu bel prazer, delegados julgam esses processos e delegados punem. Ora senhores! Que coisa maravilhosa! Eu preciso dizer mais o que? Não deveríamos ter uma comissão interdisciplinar? Perguntar não ofende.

O uso inadequado do PAD dentro da administração é um Abuso de Autoridade que deve ser combatido veementemente pelos servidores, pelo sindicato e pelo MP/BA, chegando até o Judiciário Estadual. Os servidores não podem continuar sedo ameaçados, intimidados e assediados por via de tal instrumento administrativo discricionário de tais autoridades. Estas, devem ser responsabilizadas por dar causa a processos infundados contra servidores e responsabilizados por essa atitude.

No âmbito das corregedorias deveriam existir comissões de conciliação interna, como há na justiça, para analisar de forma ética, legal e imparcial a propositura de processos, evitando expor servidores a situações desnecessárias e evitáveis, direcionando os esforços a problemas que realmente necessite de atenção e não ficar “brincando” de processo, no intuito de satisfazer as vontades de represálias alheias.

Então, chamo atenção dos Excelentíssimo Governador do Estado, do Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e da Excelentíssima Chefe de Polícia Civil para essa questão fatídica. O Mal que não se combate, se expande e chega para todos, sem exceção.

Este Servidor que vos fala, foi vítima desses maus gestores em processos inglórios, antiéticos, ilegais e abusivos, o que parece que se tornou praxe na Polícia Civil da Bahia. No entanto, nunca me intimidei, sempre respondi e responderei a altura a qualquer um que tente me assediar ou usar de abuso de poder ou se insurja de forma caluniosa e difamatória contra minha honra pessoal e/ou profissional. Quem acusa, tem que provar!

Alerto a todos os Policiais Civis que não se deixem intimidar por nenhum gestor ou qualquer outro, até mesmo colegas infiéis e traidores. Procurem o sindicato.

Entendam que o PAD é um instrumento de defesa do servidor, para que se prove as acusações sob pena de ação indenizatória contra todos que deram causa ao processo. Inclusive está em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade, que pode ser usada em favor do servidor prejudicado e processado indevidamente.

Hoje, contamos com uma nova gestão na Polícia Civil, inclusive com renovações nas casas correcionais. Acreditamos que esse cenário tenebroso possa mudar.

Vocês não estão sozinhos! Não aceite abusos!

O problema não é o “grito” dos maus e sim o “silêncio” do Bem.