As comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara discutiram de forma conjunta como estão os programas de permanência nas universidades e instituições federais de ensino para indígenas e quilombolas em todo o país.

Segundo dados apresentados pelo representante do Ministério da Educação (MEC), que participou da audiência, Edimilson Costa Silva, o Programa Bolsa Permanência criado em 2013 concede bolsas de estudo para alunos em vulnerabilidade socioeconômica no valor de 400 reais, e para indígenas e quilombolas no valor de 900 reais.

De 2018 a 2021, entretanto, o número de alunos atendidos pela bolsa permanência diminuiu de 22 mil para 10 mil alunos em todo o País. Segundo Edimilson Costa Silva, não houve aumento na oferta de vagas por falta de recursos no orçamento para o programa. “Embora nós fizéssemos a previsão de inclusão de mais 4 mil alunos, nós não tivemos a aprovação do orçamento correspondente", explicou.

Silva disse que o MEC já está trabalhando para recompor esses recursos para o ano de 2022. "Para que sejam acrescidas duas mil vagas, isso já está certo dentro do próprio orçamento da pasta”, prometeu.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) destacou a importância de transformar os programas de assistência estudantil em políticas de Estado e para isso, a Câmara já analisa dois projetos de lei ( PL 1375/20 e PL 10612/18). “Que a nossa luta aqui na Câmara seja pela garantia desse programa como política de estado, com uma lei específica”, ressaltou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) afirmou que o problema no MEC não é a falta de recursos, mas sim a falta de prioridade, que deixa quilombolas e indígenas desassistidos nas universidades.

O coordenador do encontro nacional dos estudantes indígenas, Kâhu Pataxó, afirmou que, desde 2017, o MEC vem fechando o sistema para novos alunos.
“A gente tem visto uma tentativa constante de que esse ganho, essa vitória tão grande dos povos indígenas, fique esquecida e seja retirada de nossas mãos", lamentou.

Ele afirmou ainda que a restrição de acesso ao programa bolsa permanência prejudica não apenas a continuidade dos cursos universitários, mas também o ingresso de novos alunos indígenas. "Porque muitos estudantes nem tentam entrar para a universidade”, informou.

A representante do Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas, Charlene Bandeira, criticou os dados apresentados pelo MEC. “Se a gente tem uma demanda, segundo o Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis), de mais de seis mil alunos para receber essa bolsa, a gente precisa que esses alunos sejam inseridos no sistema", cobrou.