A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2750/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

Segundo o autor, a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.

A licença temporária, prorrogável enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia, será feita por procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos.

Mais informações em instantes