A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 406/19, que contém o Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile, assinado em 2013. A matéria será enviada ao Senado.

Foi aprovada a redação final assinada pelo relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

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