A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício.

O Projeto de Lei 2994/20 acrescenta a medida à Lei Geral do Turismo. O texto foi apresentado pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Favorável à aprovação, o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou que a proposta “abre os caminhos legais” para o turismo colaborativo no País.

“O turismo colaborativo é uma vertente do que hoje é conhecido como Economia Compartilhada, uma tendência em todo o planeta”, disse. “Ele trata de aproveitar recursos ociosos em duas pontas e promover uma interação econômica com geração de riqueza que, de outra forma, não ocorreria.”

Regras
O projeto define regras mínimas para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de descontos em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País.

Conforme a proposta, o turismo colaborativo depende de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência. O texto obriga ainda os contratantes a firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei