A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (27) sobre o Projeto de Lei 3402/20, que torna obrigatória a reserva de vagas da pós-graduação para alunos vindos de escolas públicas.

O debate ocorrerá no plenário 8, às 9 horas.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Marília Arraes (PT-PE). Elas defendem a necessidade de políticas afirmativas e citam a lei de cotas aplicada à graduação como exemplo bem sucedido de inclusão.

Números da 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2018, mostram que a maioria dos estudantes de graduação das universidades federais brasileiras integra família com renda per capita de até um salário-mínimo e meio, é parda ou preta, e cursou o ensino médio em escola pública.

"A ausência de uma política de ação afirmativa para a pós-graduação transformou essa etapa da formação acadêmica em um verdadeiro gargalo para negros, indígenas e pessoas com deficiência", lamentam.

Foram convidados para o debate, entre outros:

• a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza;
• a coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, Rita de Oliveira.

Confira a relação completa de convidados