Representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde afirmaram nesta quinta-feira (23) que a falta de informações detalhadas sobre a saúde de pessoas que cumprem pena em estabelecimentos prisionais do País dificulta a prevenção e o tratamento de doenças com maior incidência nessa população, como tuberculose, sífilis, Aids, hepatite, hanseníase e, mais recentemente, Covid-19.

Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Médico infectologista, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que propôs o debate sobre o controle de doenças da população carcerária durante da pandemia de Covid-19, disse que vai sugerir um projeto de indicação para que o Poder Executivo priorize a implantação de prontuários médicos eletrônicos no País, abrangendo, dessa maneira, também informações das populações privadas de liberdade.

“Vou preparar uma proposta de indicação para ser aprovada na comissão e assim pensarmos, dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, em incentivos financeiros e regulatórios para estimular a implantação do prontuário eletrônico e da sua utilização nas unidades prisionais”, declarou.

Dificuldades
Representando o Ministério da Saúde na audiência, o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Gerson Pereira, afirmou que uma das dificuldades atualmente é identificar quantos presos em cada instituição possuem determinada enfermidade.

“Eu não sei hoje quantas pessoas em um presídio têm hepatite, tuberculose e sífilis”, observou. "Esse dado é importante para que se possa estabelecer medidas de prevenção, tratamento e diagnóstico”, apontou.

Coordenador de saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – órgão vinculado do Mistério da Justiça –, Rodrigo Lopes destacou que o Brasil tem atualmente 668 mil presos – a terceira maior população carcerária do mundo –, distribuídos entre 1.050 estabelecimentos, e que o Depen trabalha com dados de saúde produzidos pelos estados onde se localizam as unidades prisionais.

“O sistema do Depen é alimentado por meio da coleta de informações semestrais que as secretarias de administração prisionais dos estados fornecerem. O que fazemos é copiar e publicar esses dados”, informou.

Integração
Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano defendeu a inclusão na Rede Nacional de Dados em Saúde, que está sendo implementada pelo governo federal, de dados de identificação da população carcerária.

"A única solução é a adoção do prontuário eletrônico também no serviço de saúde penitenciário. E, a partir da rede nacional de saúde, haver essa troca de informações”, comentou.

Por sua vez, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Aldrin, disse que a experiência da pandemia pode favorecer o processo de integração.

"A pandemia nos forçou a tomar ações muito mais integradas. Neste momento, estamos aprendendo a duras penas a ser mais solidários e a realizar ações mais coordenadas. O problema é essas informações estarem sistematizadas para embasar políticas públicas”, afirmou.