Representantes do governo federal e de entidades desportivas divergiram sobre o Projeto de Lei 150/21, que direciona parte dos recursos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), provenientes das loterias da Caixa Econômica Federal, para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A proposta foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

A presidente da CBDS, Diana Kyosen, lembrou que a confederação reúne 148 associações e mais de 5 mil atletas que não têm resultados ainda melhores nas competições por falta de apoio financeiro para evoluírem no esporte.

“Nós queremos trazer, assim como os atletas que foram para Tóquio e trouxeram a marca na história, a gente quer também fazer parte dessa marca na história do Brasil. Para isso, precisamos estar em igualdade com os demais. Os surdoatletas precisam de investimento, não podemos avançar sem que o esporte seja igualitário para todos”, afirmou.

Já o vice-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Marco Antônio La Porta, ressaltou que os recursos provenientes das loterias impulsionaram o esporte olímpico brasileiro, mas os investimentos ainda são muito baixos se comparados a outros comitês internacionais.

“Nós não podemos dividir recursos, nós precisamos somar recursos. Então buscar fontes de financiamento que possam realmente ajudar a Confederação de Surdos, que é um pleito justo e legítimo, mas não podemos diminuir nem do COB nem do CPB”, declarou.

O secretário nacional do Paradesporto do Ministério da Cidadania, José Antônio Guedes, afirmou que, por mais que seja justa a reivindicação da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, é preciso equalizar os investimentos entre todas as entidades, uma vez que os recursos são limitados e a demanda é grande.

“Ter a Secretaria Nacional do Paradesporto é muito importante para todo o segmento de pessoas com deficiência, e nós estamos aqui para melhorar essa situação. E quando eu falo de 18 organizações é que, além da CBDS, nós precisamos também dar voz e dar atenção para essas outras organizações”, disse Guedes.

Incidência da DRU
O representante da Secretária Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Tonietti, alertou para o fato de que os recursos provenientes das loterias já estão saturados. Para ele, seria mais interessante se a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não incidisse mais sobre os recursos do ministério, sobrando assim o dinheiro para investir em federações que não estão sendo contempladas atualmente.

O relator do Projeto de Lei 150/21, deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), disse que vai conversar com os membros da comissão para encontrar uma forma de que a DRU não incida sobre os investimentos no esporte.

“Com esse dispositivo, sem dúvida alguma dá para mexer nos recursos e destinar talvez 0,01 para a CDBS. Não mexo no dinheiro de ninguém e quem acaba ganhando é o Ministério do Esporte”, disse o parlamentar.

A proposta que vincula recursos das loterias federais para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos vai ser analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada nas duas comissões, o texto pode seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.

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