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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para votar projetos sobre regras eleitorais e o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21).
O primeiro dos projetos da pauta a ser analisado é o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.
O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.
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