O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 16 milhões para financiar pesquisas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça.

Dos recursos para o FNDCT, R$ 10 milhões vão para manutenção de contratos com organizações sociais, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua (IDSM); a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); e a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O restante será repartido entre projetos específicos:

• R$ 2 milhões vão para construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração (Sirius), em Campinas (SP). Considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no País, este equipamento de grande porte usa aceleradores de partículas para produzir um tipo especial de luz. A máquina funciona como um grande microscópio, utilizado para investigar a composição e a estrutura da matéria em suas mais variadas formas – molecular, atômica e eletrônica –, com aplicações em praticamente todas as áreas do conhecimento.
• R$ 2 milhões vão para expansão das instalações do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), em Campinas, que conduz pesquisas estratégicas para desenvolvimento de energias alternativas, saúde e meio ambiente.
• R$ 2 milhões vão para implantação do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica, classificado com Nível de Biossegurança 4 (NB4), o mais alto para contenção e segurança na manipulação de microorganismos. O projeto atende às necessidades do governo federal de prover estruturas capazes de contribuir para o enfrentamento de situações de emergência em saúde pública, como a pandemia de Covid-19.

Justiça
Os R$ 764.966 destinados ao Ministério da Justiça vão para indenização de representação no exterior e auxílio familiar para instituição da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, nos Estados Unidos.

O projeto de cooperação internacional, intercâmbio e representação institucional no exterior tem o objetivo de planejar e executar processos-piloto de aquisição de materiais e serviços para emprego na área de segurança pública.

O ministério espera economizar R$ 50 milhões por ano com a compra de equipamentos e materiais de segurança não produzidos no Brasil, direto com as fabricantes.

A equipe contará com dois representantes da Polícia Federal, dois da Polícia Rodoviária Federal e dois servidores do ministério. A missão, que deve durar até dois anos, também deve realizar estudos para criar uma comissão permanente de compras internacionais. O modelo de comissão no exterior é semelhante a processos de aquisição de produtos das Forças Armadas.

Recursos
O projeto foi apresentado a partir de melhora nas projeções de receitas e despesas primárias. Os recursos para o FNDCT vêm do remanejamento de despesas financeiras. Já os recursos para o Ministério da Justiça foram remanejados de outras despesas primárias obrigatórias.