A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (30), audiência pública para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no País (PL 21/20).

A proposta, que tramita em regime de urgência, estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a inteligência artificial.

O debate sobre o tema foi solicitado pela relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), e pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Aliel Machado (PSB-PR), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Luis Miranda (DEM-DF).

Entre outros pontos, o projeto define que o uso da inteligência artificial terá como fundamentos o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.

"O grande desafio que se impõe é o de garantir o correto equilíbrio entre regulamentação e inovação", diz Luisa Canziani. "Vale destacar a complexidade técnica do tema e a amplitude das aplicações – aspectos que precisam ser levados em conta na discussão da proposição."

A deputada ressalta que a definição de inteligência artificial "constitui termo amplo que abrange diferentes tipos de tecnologias e aplicações". "É justamente por se tratar de campo abrangente que suas inovações são utilizadas nas mais distintas áreas da economia, alcançando saúde, educação, segurança, infraestrutura, agricultura, mobilidade, indústria e muitas outras. O que promove uma verdadeira revolução na forma que trabalhamos e que nos relacionamos", afirma.

"É de se exigir que o debate seja enriquecido por diferentes setores para que, assim, tenhamos um novo paradigma de oportunidades, inclusive com a entrada de novos investidores no mercado e o desenvolvimento de novas aplicações", explica a parlamentar.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhada ao vivo e de forma interativa no site e-democracia.

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