A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2197/20, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI), que permite a realização de convenção partidária online. Segundo o texto aprovado, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta, que ainda depende de análise pelo Plenário. De acordo com Zuliani, “é preciso reconhecer que as fronteiras físicas à comunicação e à deliberação coletiva foram drasticamente reduzidas por soluções tecnológicas ao longo das últimas décadas”.

Pandemia
“Desde o início da pandemia de Covid-19, observamos a rápida e profunda transformação de diversas relações e métodos de trabalho e de organização da vida em sociedade. As eleições municipais de 2020 demonstraram a viabilidade da realização de convenções partidárias virtuais, autorizadas em caráter excepcional para aquele pleito", citou o deputado.

Geninho Zuliani acredita que comprovou-se na prática – e em curto espaço de tempo – que as soluções tecnológicas disponíveis atualmente "são capazes de garantir a confiabilidade do registro das convenções e da lista de presença, seja mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo ou qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei