Na semana em que celebra os 186 anos de emancipação política, a cidade de Vitória da Conquista vive um momento histórico. A manhã desta quarta-feira (11) marcou o início do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com apoio da Prefeitura Municipal, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário e fortalecer a presença do TJBA no interior da Bahia.
Com programação até a próxima sexta-feira (13), o evento conta com ações importantes, como a primeira sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível fora de Salvador, o PopRuaJud, voltada à garantia de direitos e à oferta de serviços para pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social, a entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um mutirão de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil, entre outros serviços nas áreas de assistência jurídica, assistência social, saúde.
O Justiça em Território faz parte da estratégia de interiorização da gestão do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo é fortalecer a presença institucional nas comarcas baianas, ampliar o diálogo com magistrados e servidores e aproximar os serviços da Justiça das realidades regionais.
A programação está sendo realizada em espaços como o Centro Cultural Glauber Rocha, o Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), o Fórum João Mangabeira e a Fainor.
A abertura do evento foi realizada no planetário do Centro Cultural Glauber Rocha. A prefeita Sheila Lemos participou do dispositivo de honra acompanhada do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, do presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, do presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, e demais autoridades.
A prefeita Sheila Lemos parabenizou o TJBA pela iniciativa e destacou a importância da aproximação do Judiciário com a população do interior. “A instalação do Tribunal de Justiça da Bahia em Vitória da Conquista, justamente na semana em que comemoramos os 186 anos do município, é uma honra e aproxima o Judiciário da população do interior, permitindo que os serviços cheguem a quem mais precisa. A iniciativa do PopRuaJud também é fundamental para garantir assistência e assegurar direitos às pessoas em situação de rua, que não podem ser invisíveis aos olhos da Justiça. Em Vitória da Conquista, temos uma rede de serviços que envolve diferentes áreas, como assistência social e saúde, e sabemos que ainda existem desafios que exigem um trabalho conjunto. Justiça boa é aquela que chega até o cidadão”, destacou.
O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a proposta do projeto é fazer com que pessoas invisibilizadas se tornem cidadãs, sejam escutadas e atendidas. “O projeto Justiça em Território nasceu exatamente com a finalidade de aproximar o Poder Judiciário das comunidades. Escolhemos Vitória da Conquista porque a cidade estava aniversariando no dia 9. Precisávamos estar aqui, diante da pujança desse município e de toda a região, que, por vezes, está mais afastada de Salvador, trazendo serviços essenciais para as comunidades pobres e para as pessoas mais necessitadas. Essa escuta e essa aproximação são o que fazem a diferença”, disse.
Para o procurador-geral do Município, Lyncoln da Cunha Martins, a cooperação do Governo Municipal com o poder Judiciário estreita as relações entre as instituições e fortalece a qualidade dos serviços prestados à população. “Vitória da Conquista, pela sua importância e grandeza, não poderia ficar de fora dessa iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia. Por meio de um acordo de cooperação com o Município, estamos trazendo para o interior serviços importantes do Judiciário, inclusive uma sessão de julgamento de uma Câmara do Tribunal. Essa aproximação é fundamental para que a população se sinta mais acolhida e tenha o Poder Judiciário mais perto, sem precisar enxergá-lo como uma instituição distante, sediada apenas na capital”, explicou.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, a realização da 4ª edição do projeto reafirma a posição de destaque do município para todo o estado. “Vitória da Conquista demonstra mais uma vez sua força institucional ao receber a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, que aproxima o Poder Judiciário da população, especialmente do interior do estado. Parabenizo o presidente do Tribunal e a Prefeitura por essa articulação, que, durante as comemorações pelos 186 anos do município, fortalece a presença de Conquista no cenário baiano e, principalmente, leva a Justiça para mais perto do povo”, declarou.
Paralelamente à abertura oficial do evento, diferentes iniciativas foram realizadas no próprio espaço do Centro Cultural Glauber Rocha, como o mutirão de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil, a roda de conversa “Direitos Fundamentais: Acolhimento e Acesso à Justiça”, voltada para o diálogo direto com os povos e comunidades tradicionais de Vitória da Conquista, e os serviços do PopRuaJud, voltados à população em situação de rua.
Coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho salientou a importância da iniciativa para cumprir o dever de cuidar dos seres humanos e promover a cidadania. “O PopRuaJud é um projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas instituições, para atender à população em situação de rua e em condição de vulnerabilidade, uma realidade que, por vezes, ainda permanece invisível aos olhos da sociedade. Esta é a quinta edição do programa, que já realizou mais de 14 mil atendimentos em Salvador, Feira de Santana e Camaçari. Em Vitória da Conquista, nosso objetivo é acolher, escutar e atender com empatia, respeito e dignidade todas as pessoas que buscarem nossos serviços, garantindo acesso à documentação, à saúde, à assistência social e a outros direitos essenciais”, afirmou.
O evento segue nos próximos dias, com o objetivo de ampliar o acesso de toda a população a serviços e direitos essenciais para uma vida digna e o pleno exercício da cidadania. Confira a programação:
11 de novembro (quarta-feira)
Mutirão PopRuaJud Bahia
Horário:8h às 16h
Local:Centro Cultural Glauber Rocha
Atividade:Oferta de serviços jurídicos, de saúde, assistência social e cidadania, voltados principalmente à população em situação de rua.
Roda de conversa com povos e comunidades tradicionais
Horário:a partir das 9h
Local:Centro Cultural Glauber Rocha
Atividade:Diálogo sobre direitos fundamentais, acolhimento e acesso à Justiça.
Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero
Horário:9h às 12h e 13h às 17h
Local:Centro Cultural Glauber Rocha
Atividade:Acolhimento e orientação sobre os procedimentos para alteração do registro civil.
Mutirão Maria da Penha em Foco
Local:Fórum João Mangabeira
Atividade:Realização de audiências e julgamentos de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ciclo de palestras – Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo
Horário:18h
Local:Faculdade Independente do Nordeste (Fainor)
Atividade:Discussões sobre judicialização da saúde, Direito das Famílias, escuta protegida e processo penal.
12 de novembro (quinta-feira)
Projeto Direito de Saber
Horário:8h
Local:Auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae)
Atividade:Palestras e atividades educativas sobre Justiça, direitos fundamentais e cidadania para 350 estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Transferência temporária da sede da Presidência do TJBA
Horário:14h
Local:Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo
Atividade:Instalação temporária da sede da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em Vitória da Conquista e realização do Encontro Regional de Magistrados do Polo Vitória da Conquista.
Entrega de títulos de regularização fundiária – Projeto Morar Legal
Horário:16h30
Local:Centro Cultural Glauber Rocha
Atividade:Entrega de 132 títulos de propriedade a famílias do loteamento Vila América, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Mutirão Maria da Penha em Foco
Local:Fórum João Mangabeira
Atividade:Continuidade das audiências e julgamentos de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
13 de novembro (sexta-feira)
Sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível do TJBA
Horário:9h
Local:Faculdade Independente do Nordeste (Fainor)
Atividade:Realização inédita de uma sessão de julgamento de uma Câmara Cível do Tribunal fora de Salvador.
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