O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (17) que não há acordo para aprovar um texto de consenso da reforma tributária que trata das alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da cobrança de dividendos. A proposta foi retirada da pauta na última semana por falta de acordo e retornou ao Plenário da Casa. Lira afirmou que é normal “esse empurra-empurra” e que haja “muitas concessões e cálculos para tentar aprovar”. A proposta pode ser votada hoje pelo Plenário, caso seja esta a decisão dos líderes partidários.

O projeto muda a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

“Estamos cumprindo nosso dever de fazer a votação, é uma proposta que vai fazer justiça social, aumentar o pagamento de imposto de renda para quem ganha mais, e fazer pagar quem não paga imposto (com a cobrança dos dividendos). Se não for da vontade do Plenário, vamos tentar votar outro dia”, disse Lira.

Reforma eleitoral
Na pauta desta terça-feira (17), o Plenário deve votar o segundo turno da proposta da reforma eleitoral. A votação do texto, em primeiro turno, foi concluída na quinta-feira passada, quando foi aprovado o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. Segundo Lira, há o compromisso dos senadores de votarem a proposta, mas não de aprovação.

“Não vou me pronunciar sobre o que o Senado vai aprovar. Eles que decidem. Só pedi que, em a Câmara votando, a PEC seja pautada no Senado”, explicou.

Código Eleitoral
Lira voltou a defender a importância da votação do Código Eleitoral. Segundo ele, o texto não vai ser votado de forma açodada, mas há expectativa de que seja votado nas duas casas do Congresso até outubro, para que possa valer para as próximas eleições. O texto sistematiza diversas normas eleitorais como prazos para desincompatibilização, a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros.

Voto impresso
Questionado por jornalistas sobre as polêmicas envolvendo o voto impresso, proposta derrubada pela Câmara na semana passada, Lira não quis responder, afirmando que “esse assunto está encerrado no Congresso Nacional”.