Paulo César Martins Stumpf

Doutor em Sociologia, membro do INEAC/UFF e JUVES/UnB e professor na Secretaria de Educação do DF.

A expansão das escolas militarizadas no Brasil levanta a questão sobre qual problema essas instituições pretendem resolver. Embora os defensores do modelo cívico-militar apontem melhorias na disciplina, na organização e no controle de conflitos, críticos questionam os custos, as fontes de financiamento e a prioridade dada a agentes militares em vez de equipes pedagógicas e políticas de convivência escolar.

Escola de Gestão Civil e Escola Cívico-Militar: afinal, qual a diferença?

Escolas de Gestão Civil são o modelo predominante na educação pública brasileira, administradas integralmente por profissionais da educação vinculados às secretarias de educação, com orçamento vindo do Fundeb e demais recursos educacionais.

Escolas Cívico-Militares permanecem vinculadas aos sistemas estaduais ou municipais de ensino, mas incorporam policiais ou bombeiros militares da reserva ou da ativa para atuar em atividades administrativas e disciplinares. Elas se apropriam da estrutura de uma escola da educação básica e a adaptam para uma lógica de gestão compartilhada com profissionais da educação lidando com questões pedagógicas, enquanto policiais ou bombeiros militares dão atenção às questões disciplinares dos estudantes.

Quem paga a conta?

Essa discussão ganhou novo fôlego após um estudo do DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP, que mostrou que ao menos 22 municípios vêm utilizando recursos do Fundeb para remunerar policiais militares que atuam em escolas cívico-militares, embora a legislação federal não preveja essa destinação.

Além do dinheiro que todas as escolas já recebem normalmente, os colégios no modelo militarizado costumam contar com outras fontes de verba, como emendas de parlamentares, recursos das secretarias de segurança, convênios específicos e investimentos em infraestrutura e equipamentos. Esses aportes maiores do que os destinados às demais escolas da rede pública escancaram também uma questão político-ideológica: o temor de que esse modelo falhe e deixe de ser visto como uma solução política para a educação.

Os policiais militares recebem mais que os profissionais da educação?

Outro aspecto controverso envolve a remuneração dos policiais designados para atuar nas escolas. Em diversas redes, os militares recebem gratificações ou complementações salariais que podem superar os valores pagos aos profissionais da educação com formação específica para atuar no ambiente escolar.

Essa disparidade demonstra que a opção pelo modelo militarizado não representa um enxugamento de gastos públicos. Muito pelo contrário, seria muito mais efetivo investir esses recursos na valorização de profissionais com formação pedagógica específica que lidariam com as complexidades do ambiente escolar e com o desenvolvimento dos estudantes.

Como são escolhidos os militares que atuam nas escolas?

A seleção dos militares que vão atuar nas escolas varia conforme o estado ou o município. Em geral, o processo envolve indicação pelas próprias corporações militares, além de análise de perfil e verificação da disponibilidade dos agentes. No entanto, há relatos de militares que, por problemas administrativos ou de saúde, são afastados das ruas e acabam enviados para as escolas cívico-militares.

Disciplina escolar: um problema real

Pesquisas mostram que indisciplina, conflitos e violência escolar estão entre as principais preocupações dos docentes.

Muitos professores relatam que a presença militar auxilia na gestão da disciplina, reduz conflitos e dá suporte às equipes gestoras.

Entretanto, a própria percepção de gestores e professores revela uma contradição: quando questionados sobre quais profissionais gostariam de receber para enfrentar os desafios escolares, frequentemente mencionam psicólogos, orientadores educacionais, assistentes sociais e mediadores de conflitos. A presença militar surge como uma resposta possível diante da ausência desses profissionais, e não necessariamente como a solução considerada ideal.

A questão não é apenas quem controla a escola

A discussão sobre a militarização das escolas talvez não se resuma à pergunta sobre a eficácia dos policiais e bombeiros militares no controle disciplinar. A questão central parece ser a de quais problemas da escola pública brasileira estão sendo priorizados pelos governos e quais profissionais recebem investimentos para enfrentá-los. Enquanto os modelos militarizados avançam, permanece em aberto o debate sobre se os recursos públicos destinados a essas iniciativas poderiam fortalecer equipes pedagógicas, serviços de apoio psicossocial e políticas educacionais voltadas à construção de ambientes escolares mais democráticos e inclusivos.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.326

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