A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12), em turno suplementar, projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios da região. O texto busca integrar ações para garantir a navegação segura e sustentável e proteger os recursos hídricos da região.

O PL 4.199/2024 , do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Como foi aprovado substitutivo em primeiro turno , coube à comissão avaliar o projeto em turno suplementar. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Programa

Conforme o texto, o programa deverá

• compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos;
• estimular a educação ambiental; e
• reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.

O texto também prevê incentivos à participação da sociedade na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas e ao uso de novas tecnologias no transporte hidroviário. O plano deverá ampliar as ações de prevenção e adaptação a eventos que afetem os rios, sejam eles naturais ou provocados pela ação humana.

Entre os princípios previstos estão o desenvolvimento sustentável, a participação da sociedade e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos de prevenção, redução ou reparação desses impactos. O plano também prevê a manutenção contínua das vias navegáveis, com dragagem, manejo integrado e sinalização adequada.

Segundo Mecias, o texto busca unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, com participação de diferentes setores da sociedade e fortalecimento da governança descentralizada.