Francis Albert Cotta

Pedagogo e especialista em Metodologia de Ensino (FCHPL) e em Filosofia (UFOP). Mestre em Educação (UFMG) com pós-doutorado em Educação (UFMG). Policial Militar em Minas Gerais.

Tauane Cristina Barreto Cardoso

Pedagoga e especialista em Docência no Ensino Superior (IFSULDEMINAS). Mestranda em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras (Unimontes / APM MG). Policial Militar em Minas Gerais.

O avanço das tecnologias digitais, especialmente da inteligência artificial (IA) generativa, tem provocado transformações no campo educacional e científico. No meio acadêmico, essas ferramentas ampliam as possibilidades de pesquisa, organização de ideias e produção textual, ao mesmo tempo em que suscitam preocupações relacionadas à ética, à autoria e à integridade científica. No contexto do ensino policial-militar, tais questões assumem contornos ainda mais sensíveis, considerando-se a rigidez normativa, a valorização da ética profissional e as possíveis repercussões administrativas decorrentes de condutas consideradas irregulares.

A IA pode ser compreendida como um conjunto de sistemas computacionais capazes de analisar dados, aprender com experiências anteriores e produzir resultados associados ao pensamento humano, com determinado grau de autonomia. Seu uso cotidiano já se faz presente em atividades como tradução automática, análise de dados, reconhecimento de padrões e produção textual. No ambiente educacional, a IA tem sido empregada como ferramenta de apoio à pesquisa, à escrita acadêmica e à organização do conhecimento, contribuindo para a otimização do tempo e para a ampliação do acesso à informação.

Entretanto, apesar dos benefícios evidentes, a utilização indiscriminada das inteligências artificiais generativas levanta questionamentos relevantes quanto à originalidade das produções acadêmicas. Diferentemente das fontes tradicionais de pesquisa, essas ferramentas produzem textos coesos e bem estruturados sem, necessariamente, indicar de forma explícita as fontes utilizadas na construção das respostas. Tal característica desafia os conceitos clássicos de autoria e dificulta a identificação do plágio, sobretudo em sua forma conceitual.

O plágio acadêmico caracteriza-se pela apropriação indevida de ideias, conceitos ou trechos textuais de autoria alheia sem a devida referência à fonte original. Ele pode ocorrer de forma integral, quando há cópia literal de um texto, ou de forma conceitual, quando ideias são reproduzidas ou parafraseadas sem a adequada atribuição de autoria. No caso das inteligências artificiais, o risco do plágio conceitual torna-se ainda mais significativo, uma vez que os conteúdos gerados resultam da síntese de grandes volumes de dados previamente existentes.

No ensino policial-militar, o plágio e a fraude acadêmica representam violações graves aos princípios institucionais. A formação policial exige domínio técnico, e conduta ética irrepreensível, senso de responsabilidade e respeito às normas que regem a carreira militar. A apresentação de trabalhos acadêmicos que não reflitam a produção intelectual do discente compromete o processo de ensino-aprendizagem, fragiliza a formação profissional e afeta a credibilidade da instituição formadora.

No Brasil, a proteção da autoria intelectual é assegurada pela Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais. Essa legislação garante ao autor o direito sobre suas criações intelectuais, independentemente do meio ou suporte em que estejam fixadas. Contudo, com o avanço das tecnologias digitais e, mais recentemente, das inteligências artificiais generativas, surgem lacunas interpretativas quanto à titularidade e à originalidade das obras produzidas com auxílio de máquinas, uma vez que não há regulamentação específica para esse tipo de produção.

A ausência de normas claras sobre o uso da inteligência artificial no meio acadêmico pode contribuir para a normalização de práticas inadequadas, comprometendo a integridade científica e a qualidade da produção intelectual. No âmbito do ensino policial-militar mineiro, as Instruções de Educação de Polícia Militar (IEPM’s) disciplinam a ética acadêmica e a responsabilidade autoral dos discentes.

A IEPM n.º 008/2024 dispõe expressamente que o discente é o único e exclusivo autor de seus trabalhos, os quais devem ser elaborados de acordo com os mais elevados padrões de ética acadêmica. O descumprimento dessas diretrizes pode ensejar a instauração do Processo Pedagógico Apuratório (PPA), instrumento destinado à apuração de inconformidades no processo de ensino e aprendizagem, incluindo situações caracterizadas como fraude.

Nesse sentido, a utilização indevida de ferramentas de inteligência artificial pode ser enquadrada como fraude acadêmica, caso fique caracterizado que o discente utilizou meios não permitidos para obter vantagem indevida em avaliações ou produções acadêmicas. As consequências desse enquadramento extrapolam o âmbito pedagógico, podendo repercutir negativamente na trajetória profissional do militar em formação.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível refletir sobre o uso ético e responsável das inteligências artificiais no ensino policial-militar. A tecnologia, quando utilizada de forma consciente, pode representar um importante recurso pedagógico, auxiliando na organização de ideias, na revisão textual e no aprofundamento teórico. Contudo, seu emprego deve estar alinhado aos princípios da transparência, da responsabilidade e da honestidade intelectual, preservando a autoria humana e a integridade do processo formativo.

Conclui-se que a inteligência artificial, embora represente uma inovação relevante no campo educacional, impõe desafios significativos à ética acadêmica, especialmente no que se refere ao plágio e à autoria. No ensino policial-militar, esses desafios exigem atenção redobrada, em razão das normas institucionais e da importância da formação ética dos futuros profissionais de segurança pública. A construção de diretrizes claras, aliada à conscientização de docentes e discentes, mostra-se fundamental para assegurar que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio ao aprendizado, sem comprometer a legitimidade, a credibilidade e os valores que norteiam a educação policial militar.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.321

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