A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) avançam na execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul com a publicação de dois novos editais voltados à conservação da fauna silvestre na região sul do estado. As chamadas públicas, operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), contemplam a realização de ações de educação ambiental e a elaboração de diagnóstico para prevenção e enfrentamento de crimes contra a fauna.

As propostas devem ser submetidas até o dia 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da Plataforma de compras do Funbio.

As iniciativas integram o conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) no âmbito do TCSA Porto Sul, firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O acordo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre os municípios de Ilhéus e Itacaré.

Com foco na preservação da biodiversidade e na promoção do desenvolvimento sustentável, o TCSA estrutura suas ações em sete eixos estratégicos, que incluem planejamento territorial, monitoramento ambiental, avaliação integrada, fortalecimento da fiscalização, consolidação de unidades de conservação, medidas de mitigação e compensação ambiental, além do fortalecimento da governança.

Atualmente em seu sexto ano de execução, o projeto é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões ao longo de seis parcelas corrigidas. Parte desses recursos vem sendo destinada à ampliação e qualificação das ações previstas, sob gestão do Funbio e acompanhamento do Comitê Técnico de Execução (CTE), formado por servidores da Sema e do Inema.

Educação ambiental para conservação da fauna

Um dos editais publicados prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. A proposta busca sensibilizar diferentes públicos sobre a importância das espécies e dos ecossistemas, promovendo mudanças de comportamento e contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais.

A iniciativa responde a um desafio recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à falta de informação e de consciência ambiental. Ao investir em estratégias educativas, a Sema e o Inema reforçam o papel da educação ambiental como instrumento de transformação social e de proteção da biodiversidade.

“A publicação desses editais marca mais um avanço na execução do TCSA Porto Sul, ao integrar ações de educação ambiental com o fortalecimento do enfrentamento aos crimes contra a fauna silvestre. Estamos falando de iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto na qualificação da atuação dos agentes públicos, o que é essencial para proteger a biodiversidade em uma região tão estratégica como o sul da Bahia”, destaca Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e Coordenadora do CTE.

Diagnóstico e capacitação para enfrentamento de crimes

O segundo edital amplia a atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para diagnóstico dos crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. A iniciativa inclui, ainda, a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam diretamente na fiscalização e proteção ambiental.

A proposta busca qualificar a atuação do poder público a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes de combate a ilícitos ambientais.

Região estratégica para a biodiversidade

A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com expressivos remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território abrange importantes unidades de conservação, como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande.

Nesse contexto, o fortalecimento de ações integradas de conservação se torna essencial para assegurar a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos.

“Estamos falando de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, e preservar esse patrimônio exige esforço contínuo, articulação institucional e investimento qualificado. O Comitê Técnico de Execução do TCSA Porto Sul tem atuado de maneira estratégica na aplicação dos recursos, assegurando que cada ação prevista contribua efetivamente para a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da governança ambiental na região, enfatiza Renata Dunham, assessora técnica da Sema e membro do CTE.

As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que vêm sendo executadas de forma articulada entre Sema, Inema e demais instituições envolvidas. A estratégia combina investimentos em infraestrutura, produção de dados ambientais, fortalecimento da fiscalização e iniciativas de educação e governança.

Fonte

Ascom/Sema