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Salvador, BA
Na manhã desta terça-feira (31), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou uma ação de fiscalização em lojas que vendem chocolates no Centro da cidade. O objetivo é verificar se os lojistas estão cumprindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido ao aumento da procura por conta do período da Páscoa.
Nas visitas realizadas às lojas, a equipe do Procon observou questões como a exposição dos produtos, bem como das etiquetas com os preços de cada item, e informes sobre a variação dos valores devido à forma de pagamento. Também foi feita uma verificação por amostragem do prazo de validade dos itens, além da observação da presença do Selo de Conformidade do Inmetro para produtos que vêm acompanhados de brindes para o público infantil.
O Procon também reforçou a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 1586/2008 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para a consulta dos clientes, além da fixação de uma placa junto ao caixa, em local de visível e de fácil leitura, que informa a disponibilidade do CDC.
Durante a fiscalização, duas unidades de uma rede de franquias não apresentavam a placa informando sobre o exemplar do CDC disponível para consulta. Outra unidade, da mesma franquia, foi notificada em um supermercado da cidade por falta da placa e do exemplar do CDC, além de problemas na exibição dos preços dos produtos. O Procon lavrou notificações para as três lojas, que têm o prazo de 15 dias para se defenderem e regularizarem a situação.
O coordenador do Procon, Rafael Meira, explica as precauções que os consumidores devem ter ao irem às compras. “Nesse período, o consumidor deve ter especial atenção com relação às informações nutricionais dos produtos, por conta das restrições alimentares. É importante sempre verificar o prazo de validade, e evitar adquirir produtos com avarias, porque a depender da condição do produto, se a embalagem estiver rompida, amassada, pode tornar esse produto impróprio para consumo. Todo ovo de páscoa que por ventura tenha um brinde e que seja direcionado ao público infantil, a pessoa que estiver adquirindo tem que conferir se há o selo de aprovação do Inmetro, e também se aquele produto é adequado para a faixa etária da criança que ela pretende presentear”, afirmou.
Responsável por uma das lojas visitadas, Bárbara Santos acredita que as ações são importantes tanto para os consumidores quanto para os lojistas. “Eu acho muito bom, porque às vezes você vai numa loja, vai comprar uma roupa, tá um preço. Aí, quando você vai passar seu cartão, já cobra juros. Eu acho errado, e aqui a mesma coisa. E tendo a fiscalização do Procon, você tem que ter cuidado de manter o preço certo que o cliente vai comprar”, disse.
