O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE), por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), reuniu seus membros na quinta-feira, 26, no Palácio do Governador Augusto Franco, em Aracaju, para tratar sobre a transição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano de Sergipe (Cedurb) durante 2ª reunião ordinária. 

O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, que preside o Conselho Estadual, destaca o ConCidades/SE como um avanço importante para o fortalecimento da política urbana em Sergipe. "O Conselho Estadual das Cidades é um espaço de representação ampla, que marca um avanço estratégico na forma como o Governo de Sergipe conduz a política urbana. Ampliamos a capacidade de um diálogo qualificado, com participação social, sobre temáticas importantes para o desenvolvimento urbano e fortalecimento da política urbana estadual, alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades da nossa população, defendendo as especificidades de cada região", ressaltou.

Publicada no  Diário Oficial  também nesta quinta-feira, a Lei nº 9.927 oficializa a mudança de nomenclatura de Cedurb para ConCidades/SE e a ampliação da capacidade de articulação por meio de uma composição mais abrangente, uma vez que irá contar com 51 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. A alteração decorre da necessidade de adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), articulada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).

Os conselheiros do Cedurb, eleitos durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em agosto de 2025, passam a integrar automaticamente o ConCidades/SE. No entanto, durante a realização da próxima conferência, a composição do conselho será renovada, como já era previsto, e ampliada, conforme definido na nova legislação.

A reunião esclareceu aos integrantes os pontos de mudança e sanou dúvidas sobre o texto aprovado. Além disso, após deliberação, os membros definiram e aprovaram o regimento interno do Concidades/SE, texto responsável por determinar as diretrizes para atuação e as atividades a serem desenvolvidas.

A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, destaca o momento como a consolidação de um espaço ativo, representativo e preparado para a promoção do desenvolvimento urbano. “O ConCidades/SE representa um avanço importante a partir da trajetória já construída com o Cedurb e com a Conferência das Cidades, fortalecendo ainda mais esse espaço de participação e articulação das políticas urbanas no estado. A aprovação do Regimento Interno é um passo fundamental, pois garante segurança, organização e mais efetividade no funcionamento do Conselho”, pontuou.

Sobre o ConCidades/SE

O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e a proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual.

A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), responsável por prestar suporte administrativo e técnico para as suas atividades.

O ConCidades/SE dá continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).