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Por linkdosite
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou na manhã desta terça-feira (27) o convite de Jair Bolsonaro para assumir a Casa Civil. A movimentação, que tira Luiz Eduardo Ramos da pasta, coloca o líder do Centrão no coração do governo. Pelas redes sociais, o congressista disse pedir "proteção de Deus" para cumprir o que classificou como "desafio".
Ciro, que está há 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso, é um dos articuladores mais presentes em todos os governos federais recentes. O Progressistas, partido que o senador preside, já esteve na base de apoio dos governos de Lula, Dilma, Michel Temer e agora de Jair Bolsonaro, que já não tem mais melindres de dizer que "é do Centrão".
Nessas quase três décadas de Congresso, Ciro deixa como legado apenas dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal e seu envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve oficializada, nesta terça-feira (27), a indicação para o Ministério da Casa Civil convertendo-se no quarto nome a ocupar o cargo desde que Bolsonaro tomou posse, em janeiro de 2019. Após 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso ele deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal.
Um deles, apresentado em 2011, garantiu a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff. A outra proposta alterou o Código Penal para "modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique". A proposta sofreu alteração em relação ao original apresentado pelo senador, que previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A maioria dessas ainda aguarda tramitação em comissões. São os casos das três PEC do qual o senador é o primeiro signatário. Uma delas é a que busca diminuir a maioridade penal para 16 anos. Outra propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.
Presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro - que cederá a vaga de senador para a mãe, Eliane - é um dos nomes fortes do Centrão e deve consolidar o poder deste grupo enquanto braço direito da presidência da República. Ele chegou ao Congresso Nacional aos 26 anos para exercer o primeiro mandato. Desde então foram quatro como deputado federal, além de dois como senador. O atual mandato segue 2026.
Histórico
Durante sua passagem pela Câmara, Ciro Nogueira apresentou projetos que versavam desde a regulamentação da profissão de maitre à troca de nome de barragem no Piauí, passando por possíveis punições a donos de cartório e restrição à venda de cola de sapateiro. Este último foi apresentado em 1997, época em que a substância ganhou notoriedade pelo uso como entorpecente.
Nos sistemas da Câmara também constam duas propostas com a assinatura dele que viraram norma jurídica: uma, de 2003, institui um grupo parlamentar entre Brasil e Suíça; um segundo requereu a instalação da CPI do Tráfico de Armas. Em nenhumas delas Ciro foi o autor principal da proposta.
O então deputado relatou três projetos que acabariam por virar lei: um PL de 1999 fez alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 1999, também relatou um PL que tratava da violência em estádios. Um terceiro regulamentou a profissão de oceanógrafo. Todos eles apresentados durante a passagem de Ciro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas que não chegaram ao plenário.
A maioria das propostas de lei aguardam alguma movimentação em comissões da Casa. Em uma delas, o PLS 306/2018, o senador sugere que partidos possam pagar as multas eleitorais com o fundo partidário. A medida beneficiaria, entre outras legendas, o próprio partido que Ciro dirige, o PP.
Na justificativa da proposta, Ciro Nogueira é enfático: "Não há dúvida de que os recursos do Fundo Partidário colocados à disposição dos partidos políticos pertencem a eles e devem poder ser aplicados em todos os gastos legítimos referentes ao seu funcionamento", escreveu.
O Congresso em Foco buscou o senador para entender alguns destes números, mas não obteve resposta até esta publicação.
O articulador e o investigado
Ciro Nogueira é um dos articuladores mais presentes em todos os governos federais recentes. O Progressistas, partido que o senador e futuro ministro preside - já esteve na base de apoio dos governos de Lula, Dilma, Michel Temer e agora de Jair Bolsonaro. O apoio a Bolsonaro é claro: dados do Radar do Congresso apontam que Ciro votou 95% em consonância com o governo.
O nome do senador também consta no centro de investigações como a da Operação Lava Jato. Contra Ciro, há dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, aberto em março de 2017, investiga a participação do parlamentar no esquema de pagamentos de propina pela construtora Odebrecht (hoje Novonor) entre os anos de 2014 e 2015.
O senador e o assessor dele, Lourival Ferreira Nery Júnior, são acusados de terem ido até São Paulo receber R$ 6 milhões da empreiteira em troca de apoio político. O caso, que tem relatoria do ministro Edson Fachin, ainda está em fase de instrução, onde são ouvidas as partes.
Em outro processo, este aberto em junho de 2018, o objeto de investigação é o recebimento de R$ 2 milhões em propina da construtora UTC. Neste inquérito, Ciro é acusado de obstruir as investigações, junto com o também deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira.
Dois desses casos ainda tramitam em sigilo e também tratam de benefícios a empreiteiras.
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br/
