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Salvador, BA
Na manhã desta terça-feira (17), a Prefeitura Municipal realizou uma reunião do Comitê Central de Ações de Governo Aberto para o monitoramento dos compromissos assumidos ao longo do último ano, além do planejamento das ações do próximo Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista.O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), e contou com a participação do secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, da secretária de Governo, Geanne Oliveira, de servidores municipais e representantes da sociedade civil.
Durante a reunião, foram discutidos os resultados das ações e ferramentas pensadas e aprimoradas ao longo do 1º Plano de Governo Aberto, como o portal Conecta Conquista, Portal da Transparência, o programa Governando com as Pessoas e o painel da Ouvidoria. A iniciativa é uma prestação de contas à sociedade, que participou da elaboração dessas ferramentas com sugestões e utiliza diariamente os serviços.
Para o secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, o acompanhamento das ações é um importante compromisso do Governo Municipal com a sociedade civil e com a Open Government Partnership (OGP), uma iniciativa internacional que incentiva práticas de governo aberto. “São várias ferramentas em que a sociedade civil pode participar diretamente das decisões de gestão, tanto de serviços quanto de obras. A gente já entregou o Conecta Conquista, o Governando Com as Pessoas já está rodando, o painel da Ouvidoria já está funcionando internamente, a gente já está nesse processo de abertura para a população. A Sala dos Conselhos já em fase final de estruturação, entre outros”.
Mateus
Segundo Mateus, as ações seguem a linha do pioneirismo de Vitória da Conquista em aderir à OPG, expandindo as possibilidades de construção integrada de políticas públicas. “São ações vinculadas a um compromisso quando o município se tornou membro local da Open Government Partnership, uma organização internacional que divulga e promove ações de governo aberto no mundo inteiro. Já estamos no segundo ano de efetivação do Plano e agora essa reunião é um balanço para a sociedade civil, os membros do comitê avaliarem a execução dessas ações e traçar novos rumos para a execução do próximo plano também”, completou.
Já a secretária de Governo, Geanne Oliveira, ressaltou a importância da participação popular para a elaboração e aplicação que impactam de forma concreta a vida dos cidadãos. “O governo assinou com a OGP alguns marcos, e hoje é uma reunião do Comitê, dessa forma ampliada, com a sociedade civil, com representantes do governo, para prestar contas do que avançou nos compromissos que nós firmamos. É muito importante dizer que o governo aberto é uma opção da nossa gestão, porque a gente acredita na participação popular. É ouvindo as pessoas, envolvendo a comunidade, que a gente consegue fazer um governo melhor estruturado”.
Geanne
Entre os representantes da sociedade civil, Wilton Ferraz, membro da Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista (Acevic), destacou a relevância da iniciativa para que diferentes grupos possam trazer suas demandas de forma mais direta ao Poder Público. “A gente sabe que, em regra, o setor público é muito fechado em suas decisões. E quando a sociedade civil pode não só ter conhecimento, mas participar diretamente dessas decisões, é importante porque são múltiplos interesses em fazer parte desse processo decisório e trazer demandas da sociedade nas suas mais diversas classes. É importante porque o setor público existe também em prol dessa sociedade civil”.
O professor Jorge Luiz Fernandes, representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), também acredita que a comunidade acadêmica tem muito a contribuir com a administração municipal. “É uma satisfação muito grande estar como representante da Uesb aqui no Comitê do Governo Aberto. Isso é importante para que a sociedade civil possa estar informada das ações que decorrem de transparência que ocorre na Prefeitura Municipal”.
Plano de Governo Aberto
O processo de co-criação do Plano de Governo Aberto foi iniciado em novembro de 2022, e contou com a participação da sociedade civil por meio de representantes de 14 conselhos municipais, que contribuíram com suas perspectivas nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. A elaboração também envolveu diversas secretarias municipais, como a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
Em maio de 2025, Vitória da Conquista participou da Open Gov Week 2025 (Semana Internacional de Governo Aberto), em que se tornou o primeiro município da região Nordeste a participar da Open Government Partnership (OGP). Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que institui oficialmente o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista .
Governo Aberto– Para a OGP, Governo Aberto é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.
