Equipes de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram no município de Nossa Senhora das Dores, no último fim de semana, a ‘Operação Safra’, que teve como objetivo monitorar e fiscalizar o transporte de produtos agrícolas pelas rodovias sergipanas. A ação resultou na interceptação de cinco caminhões do tipo bitrem que transportavam cargas de milho desacompanhadas de documentação fiscal.

As mercadorias tinham como destino o município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Os veículos transportavam 304 toneladas de milho, avaliadas em R$ 881 mil. Durante a abordagem, os auditores identificaram que os produtos estavam sendo transportados sem nota fiscal.

Ao constatar a prática de sonegação, a equipe realizou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e lavrou os respectivos autos de infração. A ação resultou no recolhimento de R$ 105,7 mil para os cofres públicos. Após a quitação dos valores, as mercadorias foram liberadas.

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal incorreta configura crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.

Em Sergipe, os produtores de milho em grãos contam com um benefício que reduz a 2% a alíquota do ICMS para operações comerciais internas e interestaduais. Para usufruir dessa redução, eles devem procurar espontaneamente a Sefaz para a emissão da nota fiscal e comercializar o produto de forma legal. Nos casos em que o contribuinte não cumpre a regra do pagamento espontâneo do tributo, é aplicada a alíquota de 12%, no caso de operações interestaduais, além da cobrança de multa.

Outra ação

Durante o fim de semana, a equipe de auditores da Sefaz também identificou um ônibus transportando centenas de peças de confecção sem documentação fiscal que seriam comercializadas no município de Telha. O veículo foi interceptado e, ao constatar a irregularidade, a equipe realizou a cobrança do imposto devido, além de aplicar multa.