A Prefeitura de Alagoinhas realizou, na quinta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025. A ação cumpriu a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando um balanço detalhado das receitas e despesas que norteiam o desenvolvimento do município.

O secretário da Fazenda, Antônio Lins, e a controladora do município, Menara Damião, conduziram a apresentação técnica, destacando que os números refletem não apenas uma prestação de contas obrigatória, mas o compromisso da gestão com a eficiência, a transparência e o cumprimento dos índices constitucionais.

Os dados apresentados detalharam os índices de investimento exigidos pela legislação federal. Na Saúde, onde a lei exige a aplicação de 15% da receita própria, Alagoinhas investiu 20,65%. Na Educação, o investimento na manutenção e no desenvolvimento do ensino atingiu 26,85%, ultrapassando o mínimo constitucional de 25%. Alagoinhas também destinou 87,47% dos recursos do Fundeb para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, superando o piso legal de 70%.

Durante a audiência, foram apresentadas também informações sobre a saúde financeira do município, cuja Receita Corrente Líquida (RCL) fechou o período em R$ 707.550.861,04. O secretário Antônio Lins aproveitou a ocasião para falar sobre o estudo técnico da Fazenda, que evidencia que o município utiliza menos de um terço de sua capacidade legal de endividamento. “Temos margem para pegar quatro vezes mais do que estamos pleiteando, o que demonstra uma gestão pautada pela prudência”, afirmou.

Lins destacou ainda que o cumprimento das metas é essencial para garantir o fôlego financeiro necessário para novas obras e serviços. “O objetivo é ter uma gestão eficaz que entregue resultados reais para a população”, pontuou.

Menara Damião reforçou o papel da transparência diante dos munícipes. “Esse momento é para que cada cidadão tenha consciência de como funciona a administração e como cada centavo é aplicado”, comentou.

O presidente da Câmara, José Cleto, elogiou a relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo, facilitando o processo de fiscalização e acompanhamento das contas públicas. “A avaliação é positiva, pois é obrigação do município fazer essa prestação de contas junto à Câmara Municipal. A Prefeitura, como sempre, cumpre o seu papel, e a Câmara de Vereadores segue firme em sua função de fiscalização”, concluiu.

Os dados detalhados podem ser consultados no Diário Oficial do Município e no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Fotos: Arquivo Secom