24°C 25°C
Salvador, BA
Desde o final do mês de janeiro, os contribuintes de Vitória da Conquista já estão realizando o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para incentivar a sustentabilidade e a adimplência, a Prefeitura Municipal oferece descontos que vão de 5% a 35%, incentivando a população a regularizar sua situação e contribuir para a melhoria de diferentes serviços prestados pelo Governo Municipal, como Saúde, Educação e limpeza urbana.
Os contribuintes podem emitir o documento clicando AQUI , ou buscar atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para orientar os contribuintes sobre a emissão do IPTU e esclarecer dúvidas relacionadas ao imposto.
Para garantir o desconto de 15%, o contribuinte deve optar pela cota única, emitindo o boleto pela internet, e realizar o pagamento até o dia 10 de março. Caso o boleto da cota única seja emitido presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), o desconto é de 5%.
Já com o IPTU Sustentável, os contribuintes, que implementarem medidas sustentáveis, também poderão garantir descontos adicionais, respeitando o limite de 20%, por um prazo de 5 exercícios consecutivos. Mais informações sobre o IPTU Sustentável podem ser conferidas AQUI .
Uma das pessoas que já compareceram à Sefin para resolver as pendências relacionadas ao IPTU foi a técnica de informática Rita Alves, que aprovou a agilidade e a qualidade do atendimento. “Meu pai já é falecido, e eu vim aqui ver os débitos. Parcelei o que tinha que parcelar, fui isenta de alguns anos, porque meu pai morreu há muito tempo. Fui muito bem atendida, aproveitei pra ver logo o boleto deste ano. Preferi parcelar, a moça fez tudo pra mim. As pessoas podem aproveitar, é só chegar aqui que é rapidinho o atendimento”.
Já o administrador Luiz Cravo aproveitou o desconto oferecido no pagamento da cota única. “Eu aproveitei que vim retirar as cotas que estavam atrasadas e emiti o boleto da cota única pra esse ano, por conta do desconto. O atendimento foi bem ágil e satisfatório, mesmo estando cheio”.
Além de regularizar a situação fiscal com o Município, o pagamento do IPTU permite que os cidadãos contribuam com a melhoria de diversas políticas públicas que impactam, diariamente, a qualidade de vida de quem mora em Vitória da Conquista, como serviços de saúde, infraestrutura e educação.
Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões destaca a importância social do IPTU e de outros impostos, já que a Constituição Federal estabelece que, do valor arrecadado em impostos pelos Municípios, um mínimo de 25% deve ser investido na Educação e 15% na Saúde, com o restante sendo desdobrado em outros serviços. “A previsão constitucional desdobra da função social tributária. Para que você tenha serviços disponibilizados a toda a população, precisa de uma arrecadação efetiva de impostos. O imposto é um tributo não vinculado, ele pode ser aplicado em quaisquer áreas, mas excetuando-se os índices em cura da educação e os índices da saúde”.
Rodrigo Bulhões, secretário de Finanças
O valor do IPTU é calculado com base em três variáveis: avaliação do imóvel na época da elaboração da planta genérica de valores, preço do metro quadrado na região e alíquota do imóvel definida por lei. Para determinar o valor estimado do imóvel, são considerados critérios como zoneamento, metragem da área construída, valor do metro quadrado na região e as características da construção.
Caso haja distorções nas informações sobre o imóvel, o contribuinte pode solicitar uma revisão comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e protocolando um pedido. Um fiscal será enviado para verificar se há alguma incorreção nos dados e, consequentemente, no valor cobrado.
Isenções
Outro destaque do IPTU 2026 foi o expressivo aumento do número de beneficiados com a isenção do tributo. O total passou de 3.767 isenções registradas em 2025 para 47.642 neste ano, o que representa um aumento superior a 1.160% , ampliando significativamente o acesso ao benefício para famílias de baixa renda no município.
Desde o dia 15 de dezembro de 2025, a concessão de isenção do IPTU passou a ser automática, conforme estabelece a Lei Complementar nº 3.089. Com a mudança, a Prefeitura passou a realizar o cruzamento de dados cadastrais, garantindo mais agilidade, menos burocracia e ampliando o acesso à isenção para quem atende aos critérios legais.
A ampliação do número de isenções é resultado do trabalho da Prefeitura de Vitória da Conquista, que tem atuado para garantir que o IPTU cumpra sua função social, evitando que o imposto pese sobre quem possui menor capacidade contributiva e assegurando mais dignidade às famílias conquistenses.
