O ‘Regime de Colaboração na Política de Alfabetização Brasileira’ foi tema de painel realizado na última segunda-feira, 23, em Brasília, durante o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A experiência de Sergipe foi destaque, com a explanação da secretária de Estado da Educação, Maria Gilvânia Guimarães, sobre a pactuação entre o Governo do Estado e os municípios para assegurar a alfabetização na idade certa.

O painel teve como objetivo apresentar ao público a importância da construção de estratégias de colaboração e cooperação entre os entes federados para garantir a efetividade das políticas de alfabetização com equidade.

A mediação ficou a cargo do presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga. Participaram ainda a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel; e a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), Natália Araújo.

A secretária Gilvânia Guimarães destacou que a alfabetização se concretiza com a soma de esforços, especialmente porque a maior parte das matrículas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental está concentrada nas redes municipais. “Em Sergipe, o regime de colaboração não é apenas uma atividade administrativa, mas uma pactuação ética que o Estado faz com as prefeituras para que não deixemos nenhuma criança para trás”, afirmou.

O regime de colaboração em Sergipe se consolida como estratégico entre os estados brasileiros, com resultados expressivos a partir do Pacto Sergipano pela Alfabetização, por meio do Programa Alfabetizar pra Valer. “Em 2025, Sergipe cumpriu a meta estabelecida pelo MEC de 38%, com regime de colaboração, com ICM Social e com a formação de mais de 6 mil professores, envolvendo Estado e municípios. Não existe o todo sem a parte, nem a parte sem o todo. Só chegamos lá com todos juntos”, ressaltou.

A gestora lembrou que o Programa Alfabetizar pra Valer foi instituído pela Lei Estadual nº 8.597/2019, que legitima o regime de colaboração com os municípios para implementação de uma política de Estado voltada à alfabetização na idade certa, até os 7 anos.

A iniciativa visa melhorar o atendimento escolar aos estudantes do último ano da educação infantil e do ciclo de alfabetização, além de garantir formação de professores e gestores, oferta de material didático complementar estruturado e compartilhamento de estratégias e recursos que contribuam para elevar o nível de proficiência em leitura e escrita. A política também busca prevenir abandono, evasão e distorção idade-série nos anos subsequentes. “Destacamos também a premiação Escola Destaque, que investe tanto nas escolas com melhores resultados quanto nas que enfrentam maiores desafios, além do Programa AMEEI, que presta assistência aos municípios na educação infantil e já garantiu a construção de 75 creches”, completou.

Da plateia, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Sergipe (Undime/SE) e dirigente municipal de Educação de Estância, João Luiz Dória, destacou a relevância do evento. “O encontro é uma grande oportunidade para discutir o principal tema da política pública nacional, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sabemos o quanto é desafiador garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa. Essa troca de experiências fortalece estados e municípios. Só avançaremos se estivermos unidos”, afirmou.

Também participaram a presidente do Conselho Estadual de Educação, Eliane Passos; a diretora da Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios (Ascam), Ana Cristina Dantas da Silva; a articuladora da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), Fabiana Araújo Silva; e o representante da Uncme, Humberto Gonzaga.

Encontro Internacional

O Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro prossegue até esta terça-feira, 24, reunindo lideranças políticas e técnicas do Brasil e de países da América Latina, além de secretarias estaduais e municipais, Undime, Consed e Consec, organismos internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

A iniciativa promove intercâmbio entre Uruguai, Argentina, Peru, Colômbia e México, destacando avanços e aprendizados e posicionando o Brasil, por meio do MEC, como articulador de uma agenda regional de cooperação em alfabetização. O objetivo central é fortalecer a cooperação internacional na área da educação na América Latina, a partir da construção de um compromisso político regional e de uma agenda técnica comum em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças no início do ensino fundamental.