A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 5048/20, que torna o extrativismo sustentável uma das áreas prioritárias para aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), previsto na Lei 7.797/89.

A comissão acolheu o parecer da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “Com a proposta, famílias que assentam sua subsistência na agricultura e na criação de animais poderão contar com mais um tipo de incentivo, de forma a assegurar a perpetuidade da cultura de extrativismo”, afirmou.

A proposta é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE). “Ao contrário do que prega o senso comum, a defesa do meio ambiente não se descola do desenvolvimento econômico”, disse Studart. “O que se busca é a coexistência entre os dois. Afinal, a finalidade do ambientalismo é a proteção da vida.”

O FNMA atualmente apoia iniciativas para utilização racional e sustentável de recursos naturais, como as unidades de conservação, a educação ambiental e a recuperação de áreas degradadas. O extrativismo sustentável é uma forma de exploração da natureza por meio de técnicas com mínimo impacto ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei