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Salvador, BA
O Procon de Vitória da Conquista realizou nesta quarta-feira (4) uma visita a uma escola particular da cidade para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação foi motivada por uma solicitação que envolvia a exigência de um tipo específico de vestimenta por parte dos pais de alunos nas dependências da escola e ocorre justamente no período que o órgão promove a fiscalização de comércio de material escolar e também de instituições de ensino do município.
O Código veda práticas abusivas ou constrangedoras se a escola impedir, por exemplo, a entrada do responsável de forma arbitrária ou vexatória por causa de uma vestimenta. A escola poderá recomendar ou restringir trajes que considere inadequados para o ambiente educativo (como roupas de banho ou trajes excessivamente informais), desde que essas orientações estejam claras no contrato assinado ou no regimento efetivamente no ato da matrícula. Contudo, as regras específicas de vestimenta obrigatória (uniformes) e as limitações de troca de modelo (proibida antes de 5 anos) aplicam-se exclusivamente aos alunos, conforme a Lei Federal nº 8.907/1994.
Os fiscais do Procon foram acionados para averiguar a situação e, durante a visita, informaram e notificaram à direção da escola sobre a necessidade de prestar esclarecimentos dentro de um prazo de 20 dias. A fiscalização visa garantir que as práticas da instituição estejam em conformidade com as leis que protegem os direitos dos consumidores.
Além do motivo principal da visita, os fiscais realizaram uma análise abrangente em diversos setores do colégio, tais como tesouraria, salas de aula e sanitários, inclusive para verificar se as instalações físicas garantem a segurança dos alunos e a devida acessibilidade determinada pelas normas. Eles também revisaram a lista de material escolar exigida pela escola, garantindo que todas as determinações do Código de Defesa do Consumidor estivessem sendo respeitadas.
Rafael Meira, coordenador municipal do Procon, destacou a importância da fiscalização: “Viemos verificar in loco, notificar a escola e dar a ela a oportunidade de defesa. Durante a visita, também checamos a adequação da estrutura da escola, especialmente quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência.”
O subprocurador do Município, Lyncoln Martins, acompanhou a equipe do Procon e enfatizou a preocupação com a acessibilidade das crianças, incluindo aquelas com dificuldades motoras. “Temos um percentual de estudantes que necessitam de auxílio e que precisam de instalações adequadas para ter acesso às salas de aula e demais espaços nos colégios, a exemplo de sanitários. É fundamental que as escolas estejam preparadas para atender a todos os alunos”, afirmou Lyncoln.
Ele também mencionou a necessidade de verificar a presença de extintores de incêndio, saídas de emergência e a acessibilidade de bebedouros, especialmente no início do ano letivo, quando as temperaturas estão mais altas. “Estamos intensificando a fiscalização para garantir que as unidades escolares possibilitem a correta hidratação aos alunos”, acrescentou o subprocurador.
